Com base na temática apresentada, você deverá elaborar um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO destinado aos atendentes do Cartório de Registro Civil, a fim de orientar corretamente os usuários que buscam informações sobre capacidade civil, incapacidade, interdição, curatela e tomada de decisão apoiada.
Com base na temática apresentada, você deverá elaborar um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO destinado aos atendentes do Cartório de Registro Civil, a fim de orientar corretamente os usuários que buscam informações sobre capacidade civil, incapacidade, interdição, curatela e tomada de decisão apoiada.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO
O protocolo deverá conter, obrigatoriamente:
Explicação sucinta sobre capacidade civil, diferenciando:
Capacidade de direito (ou de gozo).
Capacidade de fato (ou de exercício).
Capacidade civil plena.
Identificação das pessoas absolutamente e relativamente incapazes, conforme os arts. 3º e 4º do Código Civil, considerando as alterações promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Delimitação da atuação do cartório, esclarecendo:
Se o cartório pode realizar o procedimento diretamente, sem judicialização.
Quais atos podem ser praticados pelo cartório sobre o tema e em qual momento
Elaboração do Protocolo de Atendimento: uso de linguagem clara, objetiva e acessível, adequada ao atendimento ao público em geral.
FORMATO DE ENTREGA: o protocolo deverá ser apresentado em formato textual, organizado com subtítulos e/ou tópicos. Extensão sugerida: 1 a 2 páginas. O texto deve demonstrar aplicação prática do conteúdo teórico, coerência jurídica e organização.
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do WORD, o qual está disponível no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA, dentro da página da disciplina, lateral direita da tela. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o MAPA, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
Para a elaboração do Protocolo, seguem algumas sugestões complementares de materiais de estudo que podem ser acessados, além da legislação indicada nas referências:
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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