1. Análise da Situação e Direitos Violados: Identifique quais direitos de Joana estão sendo violados e quais leis e normativas podem ser aplicadas para sua proteção. Explique o impacto da ausência de documentação oficial e como isso compromete o acesso de Joana a políticas públicas.

1. Análise da Situação e Direitos Violados:

Identifique quais direitos de Joana estão sendo violados e quais leis e normativas podem ser aplicadas para sua proteção.

Explique o impacto da ausência de documentação oficial e como isso compromete o acesso de Joana a políticas públicas.

Relacione o caso com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal e Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

2. Encaminhamentos Necessários:

Indique quais medidas devem ser adotadas para garantir a segurança de Joana e de seu filho, incluindo:

1. a) Acolhimento institucional ou outra alternativa de proteção.
2. b) Regularização da documentação civil.
3. c) Inclusão em programas sociais.

Justifique cada encaminhamento com base na sua importância para a vida de Joana e seu filho.

3. Articulação da Rede de Proteção Social:

Explique qual a importância da articulação entre Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Ministério Público e outros órgãos para garantir atendimento efetivo a Joana.

Relate quais desafios podem surgir na implementação do plano de atendimento e como superá-los.

Proponha estratégias para fortalecer a rede de proteção social no município e evitar que casos semelhantes aconteçam.

4. Acompanhamento e Medidas Preventivas:

Sugira ações que garantam o acompanhamento contínuo da situação de Joana e de seu bebê.

Indique políticas públicas ou programas sociais que poderiam ser implementados no município para prevenir casos semelhantes.