1) Os benefícios tratados nas legislações mencionadas estão relacionados à que tributo? Qual a competência do tributo em questão? 2) O Convênio ICMS 54 de 2024 tem caráter impositivo ou permissivo?
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Convênio ICMS
1) Os benefícios tratados nas legislações mencionadas estão relacionados à que tributo? Qual a competência do tributo em questão?
2) O Convênio ICMS 54 de 2024 tem caráter impositivo ou permissivo?
3) Caso o Rio Grande do Sul não publicasse o Decreto 57.618, o benefício seria válido? Justifique sua resposta utilizando trechos da própria legislação.
4) Considerando as disposições do Decreto 57.618, caso uma empresa esteja comprando mercadoria para revenda em operação interestadual, fará uso de seu benefício fiscal? Justifique sua resposta e associe com a função social fomentada por essa normativa.
IMPORTANTE:
Para realizar essa atividade você deverá:
*Assistir o vídeo explicativo, disponível no campo “AULAS AO VIVO/ VÍDEOS EXPLICATIVOS”;
*Baixar o arquivo “Formulário MAPA – Direito Empresarial e Tributário“, no Material da Disciplina e fazer o preenchimento; *Salvar o arquivo em seu computador e enviar no campo “selecionar arquivo”, no ícone do MAPA.
ATENÇÃO: O arquivo é enviado apenas uma vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado e que você está enviando o arquivo correto.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
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