A Administração Pública no Brasil é orientada por princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n.º 200/1967. Esses princípios são fundamentais para garantir que as condutas

A Administração Pública no Brasil é orientada por princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n.º 200/1967. Esses princípios são fundamentais para garantir que as condutas e atividades realizadas pelas instituições do Estado estejam alinhadas ao interesse coletivo. No entanto, a ausência de debates sobre a essência da ética e da governança torna necessária a elaboração de regras objetivas, como os códigos de ética, considerados instrumentos essenciais para orientar comportamentos, assegurar a transparência e inibir práticas moralmente reprováveis.

 

Nesse cenário, compreender as práticas de governança pública — como planejamento estratégico, gestão de riscos, transparência, prestação de contas e uso de tecnologias inovadoras — contribui de forma significativa para o fortalecimento das instituições e para o atendimento das necessidades sociais.

 

Fonte: OLIVEIRA, R. A. de. Ética, processos decisórios e negociação aplicados à gestão pública. Maringá: Unicesumar, 2021. Reimpresso em 2023.

 

#Novas Descobertas

 

Consulte um exemplo de Código de Ética na Gestão pública:

 

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm.

 

BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 23 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 7 set. 2025.​

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ATIVIDADE:

 

Elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre a finalidade dos códigos de ética na gestão pública e sua importância para o desempenho das atividades públicas.

 

Desafio: escreva um texto dissertativo de 15 a 40 linhas, conforme as orientações a seguir:

 

1. Introdução

 

Explique o que são os códigos de ética e comente sobre a importância deles para a gestão pública.

 

2. Desenvolvimento

 

Aborde os seguintes pontos:

 

– Relação entre os códigos de éticas com os princípios constitucionais e legais.

 

– Impacto na conduta dos servidores e na confiança da sociedade.

 

3. Conclusão

 

Retome os principais pontos discutidos apresentados no texto.

 

Proponha uma reflexão sobre como os códigos de ética podem ser aprimorados no contexto atual a fim de fortalecer a gestão pública.

 

 

 

Dicas para o texto dissertativo:

 

Clareza e Objetividade: Mantenha seu texto bem estruturado (introdução, desenvolvimento e conclusão).

 

Argumentação: Fundamente suas ideias em exemplos reais, dados oficiais ou boas práticas reconhecidas.

 

Conclusão Coesa: Resuma seus argumentos e aponte caminhos construtivos para o tema proposto.

 

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

 

– Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.

 

​- Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.

 

– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).

 

– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

 

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

 

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.