A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sancionada em 19 de setembro de 1990, essa lei regulamenta as ações e os serviços de saúde no país

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sancionada em 19 de setembro de 1990, essa lei regulamenta as ações e os serviços de saúde no país, definindo a organização e o funcionamento do SUS.

O SUS estabelece o direito ao acesso universal à saúde e institui diretrizes que visam garantir à população serviços de saúde de qualidade, em condições de igualdade. No entanto, apenas destinar recursos públicos não é suficiente; é necessário organizar e estruturar o sistema em níveis de complexidade, de modo que o atendimento seja oferecido de forma integral à população.

No contexto brasileiro, em que os índices de pobreza são elevados e grande parte da população não possui condições financeiras de custear planos de saúde privados, o SUS representa muitas vezes a única alternativa de acesso aos serviços de saúde. Por isso, compreender como estruturar e organizar os serviços do SUS nos municípios é fundamental para assegurar o atendimento universal e equitativo à população.



Fonte: LONCHIATI, F. A. B. Legislação do SUS. Indaial: Arqué, 2023



ATIVIDADE/AVALIAÇÃO:



Para esta atividade MAPA, imagine-se como um Gestor Hospitalar recém-formado. Com a eleição de um novo prefeito em sua cidade, você recebeu o convite para assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Partindo do pressuposto de que você compreende a organização do SUS em seus três níveis de complexidade — Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária —, sua primeira missão como secretário é conhecer como os serviços do SUS são organizados, estruturados e ofertados em sua cidade.



1. Para isso, você deve escolher um dos serviços de saúde do SUS disponíveis no seu município, visitá-lo e registrar a observação do local por meio de 2 fotos (aparecendo você em frente a facha do serviço, evitando que apareça terceiros). Em seguida, descreva o nome e o funcionamento deste serviço e cite a qual nível de complexidade ele pertence, de acordo com a organização preconizada no SUS. Para auxiliar observação do funcionamento, atente-se aos seguintes aspectos:



– Identificação do serviço: nome, tipo de unidade (UBS, hospital, UPA).

– Estrutura física: recepção, salas de espera, acessibilidade, limpeza e sinalização.

– Fluxo de atendimento: chegada dos usuários, triagem, filas, prioridade.

– Logística: meio de transportes para encaminhamento dos pacientes até o serviço.

– Dinâmica do local: circulação de pacientes e profissionais, tempo de espera, uso de tecnologias (senhas, painéis, computadores).

– Ações de promoção e prevenção: cartazes, campanhas de saúde, materiais informativos.​



2- Com base nesse levantamento, utilizando suas habilidades como Gestor Hospitalar — incluindo pensamento crítico e visão resolutiva —, cite e explique, pelo menos, duas oportunidades de melhorias, deste serviço visitado por você, destacando como essas mudanças poderiam contribuir para a eficiência, qualidade e abrangência do atendimento oferecido pelo SUS em sua cidade, princípios esses, contidos na Lei nº 8.080/1990, de acordo com o nível de complexidade do serviço.



Como material de apoio para esta atividade, recomendamos:



– Leitura da “LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.”

– Leitura do “DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 – ORGANIZAÇÃO DO SUS”, (estes dois primeiros documentos citados se encontram disponíveis na pasta MATERIAL DA DISCIPLINA). Estes 2 documentos, serão essenciais que você estudante, faça a leitura, e apropria-se deles, para que possa compreender e consiga identificar, se os serviços ofertados em sua cidade estão de acordo o que preconiza a legislação do SUS.



Observação: Caso sua cidade ou município não disponha de algum serviço ofertado pelo SUS, a atividade deve ser realizada no município mais próximo que ofereça esse serviço. Os registros fotográficos solicitados devem ser anexados no formulário padrão do MAPA.



Importante: para realizar a atividade, não é necessário entrevistar pacientes ou profissionais do serviço visitado. O foco deve estar na observação da dinâmica do local. Caso algum dos aspectos solicitados não possa ser observado, as informações podem ser pesquisadas em fontes confiáveis, como o site da Secretaria Municipal de Saúde.​



ORIENTAÇÕES PARA A ATIVIDADE MAPA:



Para facilitar a execução desta atividade, apresentamos a seguir detalhes importantes sobre o seu desenvolvimento:

– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto e copie-o no template (modelo) disponível na pasta “Material da Disciplina”.

– Assista ao vídeo explicativo da atividade MAPA, gravado pelo Professor Edilson Eliezer.

– Anexe o arquivo à atividade clicando no botão “Selecionar arquivo”.

– Após anexar o arquivo e certificar-se de que se trata do documento correto, clique no botão “Responder” e, em seguida, em “Finalizar Questionário”.



Atenção: após clicar em “Finalizar Questionário”, não será possível reenviar a atividade nem realizar alterações no arquivo enviado.

– Lembre-se de que cópias de materiais, incluindo de outros acadêmicos, sem as devidas referências, serão automaticamente desconsideradas. As citações e referências, mesmo que provenientes do livro da disciplina, devem seguir as normas da Instituição de Ensino.



Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador.



Bons estudos!