AS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIA A DIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS   Em meados de 1962, o então presidente norte-americano John F. Kennedy chamou a atenção do mundo

AS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIA A DIA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

Em meados de 1962, o então presidente norte-americano John F. Kennedy chamou a atenção do mundo para a necessidade de resguardar os interesses dos consumidores, defendendo que todos tivessem acesso à segurança, a informações claras e à liberdade de escolha. Passadas mais de seis décadas desde essa declaração histórica, as infrações às normas de proteção ao consumidor permanecem frequentes, evidenciando que muitos fornecedores ainda desconsideram as obrigações legais e colocam em risco os direitos da população.

Todos nós somos consumidores e no dia a dia pessoal e profissional nos deparamos com inúmeras situações que estão vinculadas dentro desta área de estudo do Direito, seja ao adquirir um aparelho eletrônico ou mesmo quando tomamos um banho em nossas residências, assim, conhecer os direitos e os deveres presentes nestas relações é de suma importância para o fiel cumprimento desta importante legislação.

O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de março de 1991, representou um marco jurídico ao estabelecer novas bases para as relações de consumo no Brasil, em consonância com os princípios da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, não são raros os episódios de descumprimento dessa norma, que se manifestam, por exemplo, na imposição de venda casada, na coleta e uso de dados pessoais sem autorização e na elevação abusiva de preços.

Para que as garantias previstas na lei deixem de ser apenas letra no papel, é fundamental que cada vez mais consumidores conheçam seus direitos e se sintam aptos a reivindicá-los.

As empresas desempenham um papel essencial nas relações de consumo, pois são elas as principais responsáveis por disponibilizar produtos e prestar serviços ao público.

Fonte: https://www.politize.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-voce-conhece-os-seus-direitos; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.

Assim, compreender os termos, conceitos e seu alcance é de suma importância para se cumprir com as determinações e salvaguardar os direitos ali tutelados.

Caso: Empresa Meu Livro Especial

Liz foi contratada para trabalhar em uma empresa de e-commerce, chamada Meu Livro Especial. A referida empresa adota uma estratégia de comercialização de seus livros, na qual os seus clientes podem adquiri-los por meio de uma assinatura, assim, os clientes pagam um valor fixo mensal de R$ 32,00 e recebem todos os meses um livro “surpresa”. Ocorre que a referida empresa começa a crescer, e em decorrência desse crescimento começam a surgir alguns problemas: (i) atrasos nas entregas; (ii) produtos entregues com avarias; (iii) produtos que se perdem durante o procedimento de entrega, entre outros.

Dessa forma, os sócios e atuais diretores da empresa solicitam a realização de uma reunião com todos os responsáveis dos setores da empresa para buscar alternativas para a resolução destes casos. Participando desta reunião, Liz, como responsável pelo setor de vendas, é questionada sobre qual a legislação aplicada à relação jurídica estabelecida nesta relação comercial e quais as implicações existentes.

Considerando o caso da empresa Meu Livro Especial e os problemas relatados (atrasos, avarias e extravios de livros), reflita: qual legislação regula a relação entre a empresa e seus clientes e quais são as implicações jurídicas para o negócio? Justifique sua resposta com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), relacionando os conceitos de consumidor e fornecedor com a situação apresentada.

Orientações importantes:

– Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.

– Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado.

– Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).​​

​​- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo pelo Fale com o Mediador.

Bons estudos!​