ATIVIDADE 2 – CCONT – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 51_2025 – UNICESUMAR
ATIVIDADE 2 – CCONT – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 51_2025
ATIVIDADE 2 – CCONT – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 51_2025
QUESTÃO 1
No que diz respeito às sanções, o Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre as responsabilidades dos representantes municipais, dentre eles os vereadores e prefeito. Sendo assim, quando houver sanções pessoais, essas recairão diretamente sobre o gestor administrativo.
Fonte: CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.
Sobre as sanções pessoais, avalie as afirmações a seguir:I. A Cassação de mandato é considerada uma sanção pessoal.
II. Multa de 30% dos vencimentos anuais é considerada uma sanção pessoal.
III. Inabilitação para o exercício da função pública e prisão são sanções pessoais.
II. Multa de 30% dos vencimentos anuais é considerada uma sanção pessoal.
III. Inabilitação para o exercício da função pública e prisão são sanções pessoais.
É correto o que se afirma em:
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