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ATIVIDADE 2 – SER – ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL – 51_2025 – UNICESUMAR

ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL

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ATIVIDADE 2 – SER – ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL – 51_2025

 

Questão 1
A primeira função dos princípios no direito é a informação, que tem como finalidade a inspiração e orientação ao legislador, servindo para basear a criação de uma norma e como sustentáculo para o ordenamento jurídico.
Letícia Carla Baptista Rosa; Mariane Helena Lopes; Monica Cameron Lavor Francischini.Direito e Legislação Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2023
Considerando a explanação, analise as afirmações que seguem:
I. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana: é um dos objetivos do nosso país. O Art. 5º, X da Constituição Federal assegura a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. O Princípio da função social regula a vida humana em sociedade, estabelecendo as regras individuais que devem ser respeitadas por todos.

III. No principio da boa-fé as pessoas devem agir com ética e bom senso nas relações, caso esse seja adotado na íntegra, há a dispensa do uso dos códigos legais formais do Estado brasileiro.

IV. No Princípio da proporcionalidade as pessoas devem agir na proporção de seu direito, o que também acontece com o legislador que cria a norma jurídica.

V. No Princípio da razoabilidade o Estado deve impor condutas, a fim de ampliar o interesse público.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

 I, apenas

Alternativa 2:

 I, III e V,  apenas

Alternativa 3:

 I, IV e V , apenas

Alternativa 4:

II e III, apenas

Alternativa 5:

I, II, III, IV e V.

ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL

Questão 2
A atual Constituiçao Federal, conhecida como Constituição Cidadã, foi a que mais proporcionou direitos para a sociedade. Ela trouxe, em seu texto, um maior número de artigos sobre vários assuntos diferentes que abrange toda a sociedade. Dentre eles, ela regulamenta como cláusula pétrea a garantia da educação que é direito de todos e dever do Estado e da família.
Elaborado pela professora.
Tendo em vista que a educação é direito de todos marque a alternativa correta:

 

Alternativas
Alternativa 1:

A educação será promovida exclusivamente pelas entidades municipais, sem interferência da sociedade.

Alternativa 2:

A educação visa o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua desqualificação para o trabalho.

Alternativa 3:

A educação deve ser promovida pelos pais, que possuem o poder familiar e também realizam as escolhas com base no interesse do menor.

Alternativa 4:

A educação deve ser proporcionada para todos os indivíduos de forma igualiltária e quando for necessário deverá fornecer os meios de comunicação para que consiga acessar as aulas a todos.

Alternativa 5:

A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Questão 3

Como explanou o jurista Norberto Bobbio, os “direitos do homem” nasceram após árduas lutas entre os detentores de velhos privilégios e os defensores de novas liberdades. Assim, o “fundamental” para uma sociedade em determinado tempo não é igual para outros povos em épocas diferentes, caracterizando sua natureza histórica.

Disponivel em: https://www.infoescola.com/direito/direitos-fundamentais/
Acesso em: 13 mar. 2023.

Considerando o fragmento do texto assinale a alternativa correta.

ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL

Alternativas
Alternativa 1:

Os direitos fundamentais de segunda geração focam no bem do meio ambiente, no direito dos animais e no direito digital.

Alternativa 2:

Os direitos de primeira geração são os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, por exemplo.

Alternativa 3:

Já os direitos de terceira geração focam no bem estar coletivo, a exemplo da saúde, educação, segurança pública e alimentação (liberdade da fome).

Alternativa 4:

Já os direitos de segunda geração focam no bem estar coletivo, a exemplo da saúde, educação, segurança pública e alimentação (liberdade da fome).

Alternativa 5:

Os direitos fundamentais de segunda geração são os direitos mais fundamentais conquistados pela humanidade, como a posse de propriedade e as liberdades de movimento, crença ou expressão

 

ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL

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