ATIVIDADE 3 – FAR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – 51_2025

O Plano Municipal de Saúde (PMS) deve ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde, e atende dois anos da gestão.

Com base no Plano Anual de Saúde (PAS), são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Planejamento Normativo Situacional (PNS) ocorre em vários momentos, sendo eles: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional.

Bases de dados como Hórus, CNES, SIA, SIH, FNS, SISAB não são relevantes para a Análise Situacional do Planejamento Normativo Situacional (PNS).

A Assistência Farmacêutica não tem participação, nem é afetada pelas agendas do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Plano Anual de Saúde (PAS).

Anemia hemolítica autoimune; Câncer de cabeça e pescoço; Transtorno esquizoafetivo; Tabagismo.

Artrite reumatoide; Câncer de esôfago; Psoríase; Síndromes Coronarianas Agudas; Epidermólise bolhosa.

Deficiência de biotinidase; Carcinoma de mama; Acidente Vascular cerebral nas redes de urgência e emergência; Puberdade Precoce Central; Aneurisma da aorta abdominal.

Doença de Pompe; Adenocarcinoma de próstata; Isotreitinoína no tratamento de acne grave; Linfoma folicular; Úveites não infecciosas.

Síndrome de Turner; Linfoma folicular; Talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica; Atenção Integral às pessoas com doenças raras; Infarto agudo do miocárdio.

Em 2009, o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica passa a ser denominado Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

O Componente Básico, com sua relação descrita no Anexo I da Rename, inclui contraceptivos, insumos para contracepção, insulina humana NPH e regular, medicamentos fitoterápicos e homeopáticos.

O anexo II da Rename apresenta a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, e o anexo III a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

O Componente Especializado contempla o fornecimento de hemocomponentes, bem como de medicamentos e insumos destinados ao tratamento de coagulopatias e hemoglobinopatias, imunoglobulinas, infecções sexualmente transmissíveis (IST)/aids, soros e vacinas.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso aos medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em PCDT publicados pelo Ministério da Saúde.

Dão suporte ao embasamento técnico das decisões, com base em livros e observações clínicas, abandonando a estrita visão jurídica sobre o tema.

O farmacêutico não pode elaborar pareceres técnicos que possibilitem a resolução da demanda, somente o profissional prescritor.

Os pareceres técnico-científicos elaborados pelos NATJUS, desde sua criação, compõem uma base de dados eletrônica de acesso público denominada e-NATJUS.

Nos pareceres técnico-científicos elaborados não estão inclusas a avaliação econômica e o impacto orçamentário do tratamento demandado, apenas questões clínicas e referências científicas.

Cabe ao juiz da ação a elaboração dos protocolos técnicos para o embasamento de suas decisões.

Fornecendo informações epidemiológicas importantes para a aquisição de medicamentos de demandas judiciais.

Por meio de relatório de dados que auxiliam na definição do elenco de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Permitindo o acesso aos relatórios de movimentação de medicamentos na Rede de Assistência à Saúde, o que qualifica a Seleção.

Gerando informações geográficas e territoriais, que subsidiam a prescrição, dispensação e o uso de medicamentos.

Fornecendo dados que subsidiam o custeio da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, com base no Componente Básico da Assistência Farmacêutica do bloco de financiamento.

O planejamento estratégico é unidimensional, determinístico e abstrato.

O planejamento tradicional considera aspectos econômicos, políticos, sociais, cognitivos.

No planejamento estratégico, trabalha-se com uma proposta de ação para o político, com anúncios de resultados previstos.

O planejamento normativo consiste em um método de raciocínio que tem a capacidade de avaliar a coerência entre as propostas possíveis e o objeto definido, sendo utilizado para mudar uma realidade.

O planejamento normativo é constituído das etapas de: diagnóstico, prognóstico, fixação de metas e objetivos, seleção, formulação do plano, programação dos recursos financeiros, humanos e físicos, execução e avaliação/controle.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

Seleção, edital, licitação, recebimento, distribuição e utilização.

Seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização.

Programação, licitação, aquisição, armazenamento, distribuição e notificação.

Seleção, programação, aquisição, armazenamento, utilização e manipulação.

Programação, aquisição, armazenamento, manipulação, utilização e notificação.

O modelo de governança pública tem a integração, articulação e colaboração intersetorial orientados para desempenho como princípios básicos.

No modelo de governança pública o patrimônio serve aos interesses públicos, não privados, com normas e regras preestabelecidas. Entretanto, é marcado pela falta de flexibilidade na gestão.

O modelo burocrático aplica ferramentas do setor privado à administração pública, sendo a gestão orientada para resultados, com simplificação e descentralização de estruturas organizacionais.

No sistema patrimonialista, em desenvolvimento na atualidade, os bens e direitos são distribuídos como patrimônio pessoal às elites econômicas. É marcado por nepotismo, clientelismo, corrupção.

No modelo de nova gestão pública, a intersetorialidade, sob coordenação do estado, deve envolver a participação de vários atores, com efetivo controle social e participação dos vários segmentos sociais na gestão pública e na proposição de ações e políticas públicas fundamentadas nas necessidades sociais.