- B) Para realizar a supressão de vegetação nativa nesse bioma, é necessária autorização do órgão ambiental?
C) Qual é o nome desta autorização?
D) Caso a supressão seja realizada em área com vegetação em estágio não permitido pela lei, sem autorização, qual é a penalidade legal prevista para o infrator?
Lembrando que sua resposta deve ser construída em forma de um breve texto dissertativo com até 15 linhas de um rascunho de word, justificando e fundamentando as respostas.
Bom trabalho!
Fonte:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 de junho de 2024.
BRASIL. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2024.
BRASIL. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2024.
EMBRAPA. Roteiro para elaboração de um projeto de recomposição de área degradada ou alterada. https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/226663/1/Roteiro-para-elaboracao-de-um-projeto-de-recomposicao-de-areas-degradadas-ou-alteradas-Doc373.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2024.
IAT. Projeto de Recuperação de área degradada. https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Projeto-de-Recuperacao-de-Areas-Degradadas-ou-Alteradas-PRAD. Acesso em: 15 de junho de 2024.
https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Projeto-de-Recuperacao-de-Areas-Degradadas-ou-Alteradas-PRAD. Acesso em: 15 de junho de 2024..
GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Direito Ambiental. Maringá: UniCesumar, 2024. [Unidade 2, p.51; Unidade 4, p. 102-131].
- Para suporte no desenvolvimento da atividade, você pode acessar o vídeo explicativo da atividade, o qual está disponível no material da disciplina.
– Essa é uma atividade individual. Trabalhos com plágio, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.
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– Ao final do enunciado dessa atividade, há uma caixa de “RESPOSTA”. Basta inserir o seu texto nesse campo de
resposta. Sugerimos que você faça seu texto previamente em um rascunho, como em seu caderno ou em arquivo do Word, para correção ortográfica antes da inserção no campo de resposta.
– A quantidade de linhas é apenas um parâmetro para você sintetizar sua resposta, visto que ao colar sua resposta na caixa de respostas do sistema da atividade 1, a formatação de linhas fica diferente.
– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá mais modificar sua resposta.
Boa atividade