ATIVIDADE 3 – CENÁRIOS ECONÔMICOS – 51_2025 – UNICESUMAR

A regulação está no cerne da atuação do Estado – em combinação com atividades redistributivas e produtivas. Consequentemente, a pergunta “o que é regulação?” pode parecer um tanto simples. Assim, podemos dizer que regulação é o comando persistente e direcionado exercido por uma entidade pública com relação a práticas apreciadas pela sociedade. Essa definição, apesar de útil à primeira vista, não diz quase nada sobre o que é a regulação. Não diz nada sobre as modalidades de controle empregadas, não diz nada sobre o tipo de autoridade pública envolvida (ignora as possibilidades da autorregulação) e não nos ajuda a compreender como a comunidade decide quais atividades são valorizadas.
Temos que tomar outro ponto de partida. Primeiro, examinaremos diferentes tipos de regulação. Segundo, perguntaremos qual a finalidade da regulação. Finalmente, ilustraremos três componentes que caracterizam a regulação e os tipos de debate associados a cada uma dessas dimensões.

Fonte: PROENÇA, J. D.; COSTA, P. V.; MONTAGNER, P. Desafios da regulação no Brasil. Brasília: ENAP, 2006.

Sobre os modelos básicos de regulação do mercado, analise as afirmativas a seguir:

I. O modelo de regulação estatal mediante comandos apoiados em sanções é mais flexível, permitindo que o mercado se autorregule de acordo com as normas definidas pelos próprios agentes.
II. A (auto)regulação privada envolve a criação de entidades reguladoras pelo governo para elaborar regras de conduta dos agentes e intervir no seu cumprimento, aplicando sanções quando necessário.
III. Uso de incentivos do mercado, autocontrole e outras abordagens baseadas em auditoria e gestão, gerido pelo governo, utiliza mecanismos de incentivo à concorrência e, em casos de problemas nos mercados, pode recorrer a mecanismos legais ou políticas discricionárias para restabelecer padrões de concorrência.
IV. O mercado e normas sociais, modelo de regulação, se baseia nas forças competitivas do mercado e nas normas sociais, permitindo que os agentes privados ajam de forma livre, sem a necessidade de regulamentação oficial ou intervenção externa.

É correto o que se afirma em: