Com base na situação apresentada, sua tarefa neste MAPA será  elaborar um parecer técnico que deverá atender aos passos descritos abaixo.

Com base na situação apresentada, sua tarefa neste MAPA será  elaborar um parecer técnico que deverá atender aos passos descritos abaixo.

descritos abaixo

O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.

 

A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental para práticas modernas e inteligentes de segurança pública. A Justiça Restaurativa capacita o tecnólogo a lidar com conflitos escolares, conflitos familiares ou comunitários e questões que envolvem adolescentes em situação de risco.

descritos abaixo

Proposta da Atividade:

 

Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude. Com base no caso prático apresentado (João e Lucas – ameaça entre adolescentes no ambiente escolar), elabore um parecer técnico fundamentado, dividido em 3 passos, conforme as orientações abaixo.

 

Passo 1: Análise do Caso com Enfoque Restaurativo

 

Descreva, com base no estudo do caso, os seguintes pontos:

 

1) Qual foi o conflito principal e suas causas?

 

2) Quais foram os impactos do ato infracional na vítima, no autor e na comunidade escolar?

 

3) Por que esse caso é adequado para o encaminhamento à Justiça Restaurativa?

 

Dica: Utilize os princípios restaurativos (diálogo, responsabilização, reparação, reintegração social) como eixo da análise.

 

 

 

Passo 2: Proposta Técnica de Encaminhamento

 

Elabore uma proposta técnica de encaminhamento restaurativo, contendo:

 

1) Objetivos do processo restaurativo no caso concreto;

 

2) Atores que devem ser envolvidos no círculo restaurativo (ex: escola, familiares, comunidade);

 

3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).

 

4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.

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Dica: Fundamente as propostas com base na Resolução CNJ nº 225/2016, no ECA (art. 100 e 112) e princípios gerais da mediação.

 

 

 

Passo 3: Conclusão e Fundamentação Jurídica do Parecer

 

Finalize o parecer com:

 

1) Considerações finais sobre os benefícios esperados da abordagem restaurativa (indicar, pelo menos, duas).

 

2) Fundamentação jurídica que justifique a adoção da Justiça Restaurativa nesse caso (normas nacionais e internacionais, como o ECA, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e diretrizes da ONU sobre justiça juvenil);

 

3) Indicação de medidas alternativas caso o processo restaurativo não atinja seus objetivos (indicar, pelo menos, uma).

 

IMPORTANTE:

 

– Faça sua atividade no formulário padrão (faça o download do arquivo, que está disponível na pasta material da disciplina, no ambiente da disciplina).

 

– Assista ao vídeo explicativo da atividade no fórum de vídeos explicativos no ambiente da disciplina.

 

– Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.

 

– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.​

 

– Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo através do Fale com o Mediador.

 

– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização. ​

 

– Atenção para não inserir arquivos errados​

descritos abaixo

Bons estudos!