Condicionalidades de Saúde Segundo os secretários municipais de saúde entrevistados pela Pesquisa BFI, 20,8% informaram não ter acesso à lista de famílias beneficiárias do PBF ou não coletar as informações necessárias para o acompanhamento das condicionalidades

Condicionalidades de Saúde

Segundo os secretários municipais de saúde entrevistados pela Pesquisa BFI, 20,8% informaram não ter acesso à lista de famílias beneficiárias do PBF ou não coletar as informações necessárias para o acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em outros 3,7 municípios era coletado um número de informações inferior às quatro condicionalidades. Segundo os gestores municipais do PBF entrevistados, em 58% dos municípios da amostra BFI a gestão local do programa acompanhava as condicionalidades de saúde. Em 14,1% desses 156 municípios não eram realizadas reuniões periódicas entre a pasta de saúde e a gestão local do programa. Em 10 dos 134 municípios restantes, o SISVAN, de acordo com esse informante, não era utilizad

. Portanto, constituem um percentual de 46,1% os municípios da amostra BFI nos quais informações dos gestores indicavam poder haver o acompanhamento apropriado das condicionalidades de saúde. Os resultados desta Seção são indicativos da existência de verdadeiros vazios no acompanhamento das condicionalidades de saúde nos municípios da amostra BFI, tanto da parte da gestão municipal do PBF quanto da parte da gestão municipal da saúde. O gestor local do programa simplesmente não acompanhava essas condicionalidades em 42% da amostra BFI. O mesmo foi verificado com relação a uma parcela importante dos secretários de saúde entrevistados. Por fim, o levantamento das informações e o uso do SISVAN parecem ser também

problemáticos. Segundo as respostas dos secretários municipais de saúde e dos coordenadores de UABS, o problema na coleta de informações sobre as condicionalidades de saúde parece se relacionar a dificuldades no acesso à lista de famílias beneficiárias e na falta de instruções para realizar a tarefa. Contrastando as informações dos secretários municipais de saúde com as

informações dos gestores municipais do PBF, não se identifica um padrão segundo o tamanho populacional e desarticulação no acompanhamento das condicionalidades de saúde. Regionalmente, predominam municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Norte, nesta ordem, com essa característica. Em suma, os resultados indicam que as maiores dificuldades e as lacunas mais substanciais encontram-se no âmbito dos seguintes itens: ◊ inexistência ou existência não formalizada de coordenação

intersetorial do PBF no município, principalmente nas regiões Nordeste e Norte e em municípios com menos de 50.000 habitantes. Essa característica é indicativa da baixa capacidade de identificação e solução de problemas em todos os aspectos do programa que requerem ação articulada entre as diversas áreas do poder público local envolvidas na sua implementação;  baixa proporção de municípios que realizam visitas domiciliares nas atividades de preenchimento do Cadastro Único e atualização da informação cadastral, sem diferenciação por tamanho populacional. Essa característica é indicativa da insuficiência de pessoal para a realização dessas atividades; ◊ parcela relativamente alta de municípios onde a Instância de Controle Social (ICS) do PBF

enfrentava dificuldades para funcionar e de articulação com a gestão municipal do programa. Essa característica é indicativa do baixo cumprimento dos objetivos das ICS no que se refere ao acompanhamento e fiscalização do funcionamento do programa nos municípios; ◊ lacunas no fluxo de procedimentos para o devido acompanhamento e verificação da condicionalidade de educação – frequência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do PBF – e na articulação entre gestão municipal da educação, do PBF e da ICS em uma proporção surpreendentemente alta dos municípios da amostra BFI; ◊ existência de verdadeiros vazios no acompanhamento das condicionalidades de saúde nos municípios da amostra BFI, principalmente da parte da gestão municipal do PBF.