De acordo com o art. 3º do Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, o atendimento educacional especializado tem como objetivo:

De acordo com o art. 3º do Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, o atendimento educacional especializado tem como objetivo:

I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;

IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Fonte: BRASIL. Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 11 abr. 2025.

A Resolução nº 4 CNE/CEB, de 2 de outubro de 2009, institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, estabelece que o AEE deve ser realizado a partir de algumas etapas, dentre elas está elaborar materiais por meio de recursos e estratégias que sejam acessíveis para os estudantes; obter e conhecer materiais de apoio, como softwares, recursos e instrumentos tecnológicos, mobiliários, recursos ópticos, entre outros, bem como acompanhar a utilização de materiais na sala de aula do ensino comum.

Fonte: BRASIL. Resolução nº 4 CNE/CEB, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.

Levando em consideração os aspectos apresentados e sobre a elaboração de materiais que sejam acessíveis para os estudantes do público-alvo da educação especial, para fomentar o seu processo de ensino e aprendizagem, assista aos vídeos do site Porvir, disponível em: https://porvir.org/educacao-inclusiva-conheca-10-materiais-pedagogicos-acessiveis-para-criar-e-aplicar-na-escola/, que apresenta materiais pedagógicos que podem ser aplicados na escola.