Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto

Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto; em vez disso, pode receber medidas socioeducativas, conforme o artigo 112 do ECA.

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A promotoria, ao analisar o caso, entende que se trata de uma situação de baixa gravidade, sem antecedentes, e que há possibilidade de resolução não judicial. Assim, propõe a realização de uma audiência de mediação com abordagem restaurativa, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.

 

Audiência de Mediação Restaurativa:

 

A audiência é marcada em um centro de justiça restaurativa, com a presença de:

 

João (autor do fato), acompanhado de sua mãe;

 

Lucas (vítima), acompanhado do pai;

 

Um facilitador restaurativo;

 

Representante da escola (orientador educacional).

 

O facilitador conduz o processo de forma dialogada e voluntária, buscando restaurar o vínculo e promover a responsabilização de João, sem puni-lo formalmente.

 

Durante a audiência:

 

Lucas expressa como se sentiu ameaçado, com medo de ir à escola nos dias seguintes.

 

João ouve, visivelmente envergonhado, e explica que se sentiu provocado por Lucas nas redes sociais, mas reconhece que sua reação foi exagerada.

 

O facilitador ajuda os dois a entenderem os efeitos do conflito e as consequências emocionais envolvidas.

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Acordo Restaurativo:

 

Após o diálogo, as partes chegam a um acordo, com uma ou mais propostas, que poderá ser homologado pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude.

 

 

 

Com base na situação apresentada, sua tarefa neste MAPA será  elaborar um parecer técnico que deverá atender aos passos descritos abaixo.

 

O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.

 

A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental para práticas modernas e inteligentes de segurança pública. A Justiça Restaurativa capacita o tecnólogo a lidar com conflitos escolares, conflitos familiares ou comunitários e questões que envolvem adolescentes em situação de risco.

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Proposta da Atividade:

 

Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude. Com base no caso prático apresentado (João e Lucas – ameaça entre adolescentes no ambiente escolar), elabore um parecer técnico fundamentado, dividido em 3 passos, conforme as orientações abaixo.

 

Passo 1: Análise do Caso com Enfoque Restaurativo

 

Descreva, com base no estudo do caso, os seguintes pontos:

 

1) Qual foi o conflito principal e suas causas?

 

2) Quais foram os impactos do ato infracional na vítima, no autor e na comunidade escolar?

 

3) Por que esse caso é adequado para o encaminhamento à Justiça Restaurativa?

 

Dica: Utilize os princípios restaurativos (diálogo, responsabilização, reparação, reintegração social) como eixo da análise.

 

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Passo 2: Proposta Técnica de Encaminhamento

 

Elabore uma proposta técnica de encaminhamento restaurativo, contendo:

 

1) Objetivos do processo restaurativo no caso concreto;

 

2) Atores que devem ser envolvidos no círculo restaurativo (ex: escola, familiares, comunidade);

 

3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).

 

4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.