EGRAD_EMEC – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMPLIANCE – 2025 – 51 – 1

EGRAD_EMEC – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMPLIANCE – 2025 – 51 – 1

Período:28/04/2025 00:00 a 04/05/2025 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:5,00
Gabarito:Gabarito será liberado no dia 24/05/2025 00:00 (Horário de Brasília)
Nota obtida:

1ª QUESTÃO
A adoção de práticas anticorrupção não apenas fortalece a reputação e a credibilidade da empresa, mas
também contribui para um ambiente de negócios justo e transparente, promovendo o desenvolvimento
econômico sustentável. (SANTOS, 2010)
Elaborado pelo professor, 2024.
De acordo o artigo 11º da LAC – Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de
2013, comenta sobre Responsabilização do processo administrativo. No processo administrativo para
apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de quantos dias para defesa,
contados a partir da intimação.?

ALTERNATIVAS
5 dias.
7 dias.
30 dias.
60 dias.
120 dias.

2ª QUESTÃO
A aplicação das sanções apresentadas na Lei nº 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão
de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a
Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso. De acordo com esta lei temos a seguinte afirmação.
Elaborado pelo professor, 2024.
Toda sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória deve ser a mais abrangente possível, a
fim de que todas as dúvidas e decisões sejam claramente dirimidas no processo.
De acordo com afirmação citada, assinale a resposta correta.

ALTERNATIVAS
Ela está incorreta, pois falta base jurídica em sua afirmação.
Ela está correta, mas não está relacionada com a Lei 12.846/2013
Ela é correta e se incorpora no que é estabelecido na Lei 12.846/2013.
Ela está incorreta, pois não é de responsabilidade em relação aos órgãos citados no enunciado.
Ela está incorreta, pois os trâmites judiciais devem seguir os ritos jurídicos em relação a afirmação.