MAPA – AGRO – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51_2025 – UNICESUMAR

PARCEIRO OUTORGANTE: Thiago, pequeno produtor rural, solteiro.
PARCEIRO OUTORGADO: Matheus, brasileiro, solteiro, produtor rural.
Que adiante, serão referidos apenas como PARCEIROS, têm entre si, justo e acordado, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições seguintes, que reger-se-ão pelas Lei Federal 4.504/64 e pelo Decreto Lei nº 59.566/66:

I – DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente contrato a constituição da parceria entre as partes para fins de plantio de soja, milho e pastagem, bem como para criame de gado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O parceiro outorgante em prol da sociedade apresenta o imóvel rural XXX, com total de 20 hectares, que possuí as seguintes divisões: 20% de reserva legal (4 hectares), 10% de app/mata ciliar (2 hectares), 2 imóveis de moradia e sede administrativa em 1 hectare, 10 hectares para plantio de soja e milho (terra preparada) e 3 hectares para criame de gado confinado. Ainda, o parceiro outorgante fornecerá os instrumentos básicos para o plantio – plantadeira, colheitadeira, pulverizados etc., bem como, maquinários básicos vinculados a leitaria.

SEÇÃO ÚNICA – As partes acordam que o parceiro outorgante será o administrador da parceria, inclusive quanto aos pedidos de financiamento, recebimento de renda, pagamento de dívidas e despesas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O parceiro outorgante adquirirá 2000 cabeças de gado da raça gir, holandesa e/ou nelore, sendo que destes 150 animais serão para produção leiteira e 300 animais para cria e recria.
SEÇÃO ÚNICA – As partes acordam que os custos dos animais serão rateados entre os parceiros na proporção de 50% para cada, sendo que o parceiro outorgante fará desconto mensal dos valores a serem recebidos pelo parceiro outorgado de renda.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Quanto ao plantio, as partes irão ratear os custos de aquisição das sementes na proporção de 50% para cada parceiro.
O parceiro outorgado em prol da parceria, realizará os atos e atividades rurais descritas na cláusula primeira do contrato.
SEÇÃO ÚNICA – É de responsabilidade exclusiva do parceiro outorgado os custos com a sanidade animal e insumos afeto ao plantio, bem como, se compromete a realizar as vendas e negociações dos animais, incluindo as novilhas.

CLÁUSULA SEGUNDA – As partes acordam que ambos os parceiros residirão no imóvel rural enquanto perdurar a parceria.
PARÁGRAFO ÚNICO – Com o fim da parceria, o parceiro outorgado deverá desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de ação de despejo.
II – DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO:

CLÁUSULA TERCEIRA – O contrato de parceria será pelo prazo de 2 anos, podendo ser renovado pelo mesmo prazo, caso as partes acordem.
III – DOS VALORES, RENDIMENTOS, DESPESAS E PREJUÍZOS
CLÁUSULA QUARTA – As partes estipulam que cabe ao parceiro outorgante 80% da renda líquida e ao parceiro outorgado 20% da renda líquida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As despesas com a sanidade dos animais e insumos para o plantio, são de responsabilidade do parceiro outorgado, ou seja, antes do repasse da porcentagem acima, fica permitido o parceiro outorgante realizar o desconto destas despesas.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As partes acordam que caso ocorra frustração da safra ou morte de animais por doenças, calamidades, chuvas ou situações climáticas, naturais e pandemias, os prejuízos serão suportados em 50% para cada parceiro.
IV – DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUINTA – As partes pactuam que o parceiro outorgado renuncia ao direito de exigir prestação de contas do parceiro outorgante quanto ao recebimento de valores, pagamento de despesas, dívidas e custas, bem como, renuncia ao direito de exigir o comprovante de recebimento e pagamento destas despesas e valores recebidos.
CLÁUSULA SEXTA – O parceiro outorgante pagará ao parceiro outorgante a porcentagem anteriormente estabelecida com os descontos em até 30 dias após a colheita, recebimento da venda de animais e recebimento dos valores da entrega de leite.

CLÁUSULA SÉTIMA – No fim do contrato de parceria ou por qualquer ato que leve a extinção da parceria, os animais serão de propriedade exclusiva do parceiro outorgante, bem como, as novas benfeitorias realizadas no imóvel.
V – DISPOSIÇÕES FINAIS:
CLÁUSULA OITIVA – Fica proibida a subparceria, sendo permitida a contratação de mão-de-obra e terceirização de serviços que ficará a escolha e negociação pelo parceiro outorgante.

Maringá, 25 de abril de 2023.

PARCEIRO OUTORGANTE                                      PARCEIRO OUTORGADO

Para essa atividade MAPA, enquanto futuro Gestor do Agronegócio, você deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa, e, ao final, elaborar Relatório Crítico, contendo:

a) Resumo do caso e contrato.

b) Cláusulas Equivocadas do contrato.

c) Sugestão de alteração da cláusula errada para ficar em conformidade com a legislação. A atividade deverá conter no máximo duas páginas, apontando as irregularidades das cláusulas constantes no contrato e a sugestão de alteração para que fiquem em conformidade com o Estatuto da Terra e seu Decreto Regulamentar.

Observação: a resposta dessa atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA, o qual está em arquivo Word, disponível dentro da página da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo denominado “FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA”, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.

Lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT.​

Para contribuir ainda mais com seu sucesso na execução dessa atividade, a seguir, veja mais detalhes sobre a realização dela.

– Acesse o link com o vídeo de orientações sobre a realização da atividade Mapa, que está na ferramenta de Material da Disciplina (dentro da página da disciplina, lateral direita da tela), e assista com atenção para compreender esse processo de desenvolvimento de sua resposta.

– Faça a leitura dos conteúdos do livro didático da disciplina, mais precisamente você encontrará a base do conteúdo requerido no contexto de sua atividade, disposto no Tema 1.

​​- A resposta dessa atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do Word, o qual também está disponível no ícone de Material da Disciplina.

Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o Mapa, salve em seu computador para responder diretamente nele e lembre-se de clicar em “salvar” sempre que fizer alguma edição em seu arquivo.

– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT, mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.