MAPA – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025

MAPA – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025

 

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
   O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que visa assegurar a conformidade ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Esse processo é conduzido pelos órgãos ambientais competentes e pode incluir diferentes fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
   Como parte dos requisitos para obtenção das licenças, podem ser exigidos estudos ambientais, os quais variam em profundidade conforme o porte, a localização e o potencial de impacto da atividade. Um desses estudos é o Plano de Controle Ambiental (PCA), geralmente exigido para empreendimentos com impacto ambiental moderado, conforme as diretrizes do CONAMA e regulamentações estaduais.
   O PCA descreve medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias voltadas à redução dos impactos ambientais negativos identificados, bem como ações de controle e monitoramento ambiental. Para tanto, é necessário realizar a identificação e avaliação dos impactos ambientais esperados nas fases de implantação e operação do empreendimento.
   Neste exercício, você atuará como consultor responsável pela elaboração da seção de identificação e avaliação de impactos ambientais de um PCA para uma indústria de refrigerantes. Para isso, vamos entender um pouco sobre o empreendimento?

1.1. Descrição do Empreendimento
O empreendimento em questão refere-se à instalação e operação de uma indústria de refrigerantes de médio porte, localizada em zona rural próxima ao perímetro urbano do município de Vale Verde (PR). A unidade será destinada à produção, envase e distribuição de bebidas não alcoólicas carbonatadas, com capacidade estimada de 2.500 litros por hora.

A área total do terreno é de aproximadamente 20.000 m², sendo 8.000 m² ocupados por estruturas físicas e o restante reservado para vias internas, pátio de manobras, estacionamento, áreas verdes e sistemas de contenção e drenagem. O empreendimento contará com poço artesiano devidamente outorgado, estação de tratamento de efluentes industriais (ETE), unidade de armazenamento de insumos e resíduos, e área administrativa. Abaixo, elenca-se as principais etapas necessárias para a implantação e operação do projeto.

1.1.1. Fase de Instalação
A etapa de instalação compreende as seguintes atividades principais:
· Supressão vegetal e movimentação de solo: retirada de vegetação secundária e regularização do terreno para instalação das fundações.
· Construção civil: edificação do galpão industrial, escritórios, depósitos e vestiários.
· Instalação de sistemas: montagem das redes hidráulicas, elétricas, de ventilação e segurança (como combate a incêndio).
· Implantação da ETAR: construção da estação de tratamento de águas residuárias e tanques de equalização.
· Montagem de equipamentos industriais: instalação das linhas de produção, incluindo misturadores, carbonatadores, envasadoras e esteiras transportadoras.

Essa fase terá duração estimada de oito meses e empregará cerca de 60 trabalhadores diretos temporários.

1.1.2. Fase de Operação

Após a obtenção da Licença de Operação, a indústria iniciará sua rotina produtiva, que envolverá as seguintes etapas:

• Captação e tratamento de água: a água captada será tratada para uso no processo, atendendo aos padrões sanitários para alimentos e bebidas.
• Recebimento de insumos: estocagem de matérias-primas como concentrados aromáticos, açúcar, gás carbônico e embalagens PET.
• Produção do refrigerante: preparação da mistura, adição de açúcar, gaseificação e pasteurização.
• Envase e rotulagem: o produto será envasado em garrafas PET de diferentes volumes, selado, rotulado e acondicionado para transporte.
• Controle de qualidade: amostras serão analisadas em laboratório interno para garantir a conformidade do produto final.
• Tratamento de águas residuárias: a operação gerará águas residuárias, que serão tratados na ETAR.
• Distribuição: os produtos finalizados serão expedidos para pontos de venda regionais em veículos próprios ou terceirizados.

 

A operação envolverá cerca de 35 funcionários e será contínua em dois turnos diários, com produção de segunda a sábado.

 

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A identificação e avaliação dos impactos ambientais associados à implantação e operação da indústria de refrigerantes foram realizadas com base nos princípios da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e da Resolução CONAMA nº 001/1986.

Como instrumento integrante do Plano de Controle Ambiental (PCA), a análise dos impactos visa subsidiar a proposição de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, bem como orientar o planejamento do monitoramento ambiental.

A metodologia adotada para a avaliação baseia-se na proposta de Tommasi (1994), com adaptação para uma abordagem semiquantitativa, permitindo a classificação dos impactos segundo parâmetros padronizados e com base técnica. A matriz resultante proporciona maior objetividade na análise e facilita a comunicação dos resultados junto ao órgão licenciador.

 

2.1. Classificação de Impactos Ambientais conforme Tommasi (1994)

Com base na metodologia proposta por Tommasi (1994), cada impacto identificado é analisado de forma individual, atribuindo-se valores a parâmetros previamente definidos, os quais refletem características como a incidência, natureza, duração, probabilidade, magnitude, possibilidade de reversão e abrangência dos efeitos sobre o meio ambiente. A seguir, apresentam-se os critérios utilizados na avaliação, com suas respectivas categorias e definições:

 

Parâmetro	Categoria	Descrição
Fase	Implantação	O impacto ocorre durante a implantação da atividade (obras civis, terraplanagem, instalação de equipamentos).
	Operação	O impacto ocorre durante a fase de funcionamento do empreendimento (produção, logística, rotina operacional).
Incidência	Direta	Impacto causado diretamente por uma atividade do empreendimento.
	Indireta	Impacto derivado de um impacto direto, com efeitos secundários ou difusos.
Natureza	Positiva	Alteração que promove efeitos benéficos ao meio ambiente ou à sociedade.
	Negativa	Alteração que resulta em prejuízo ou degradação ambiental.
Probabilidade	Baixa	A chance de ocorrência do impacto é remota.
	Média	A chance de ocorrência do impacto é moderada, podendo ocorrer conforme condições específicas.
	Alta	O impacto é praticamente certo ou inevitável.
Magnitude	Baixa	Impacto de pequena intensidade, com efeito reduzido ou facilmente mitigável.
	Moderada	Impacto de média intensidade, com potencial de interferência significativa.
	Alta	Impacto intenso ou crítico, com forte interferência sobre o meio natural ou social.
Duração	Temporária	O impacto ocorre apenas por um período limitado de tempo, cessando após determinada etapa ou intervenção.
	Permanente	O impacto se estende por toda a vida útil do empreendimento ou persiste mesmo após sua desativação.
Reversibilidade	Reversível	A área ou recurso impactado pode retornar à sua condição original após a interrupção da atividade e/ou adoção de medidas.
	Irreversível	Mesmo após medidas de controle, os efeitos do impacto permanecem total ou parcialmente, não sendo possível restaurar o meio impactado.
Abrangência	Pontual	O impacto se restringe à área diretamente afetada (ADA).
	Local	O impacto afeta também a área de influência direta (AID).
	Regional	O impacto ultrapassa a AID, afetando a área de influência indireta (AII) ou regiões vizinhas.

Quadro 1 – Classificação de impactos ambientais segundo Tommasi (1994)

Fonte: o autor.

 

2.2. Índice de impacto e Significância

Após a caracterização dos impactos ambientais conforme os critérios estabelecidos por Tommasi (1994), pode-se proceder à valoração dos impactos ambientais positivos e negativos por meio do cálculo do Índice de Impacto (II). Esse índice representa a soma das pontuações atribuídas a seis parâmetros avaliativos: incidência, probabilidade, magnitude, duração, reversibilidade e abrangência.

Cada um desses parâmetros recebe um valor numérico entre 1 e 3, de acordo com a intensidade ou extensão do impacto associado. A natureza do impacto (positiva ou negativa) e a fase (instalação e operação) é registrada de forma descritiva, mas não integra o cálculo do índice, uma vez que representa uma qualificação do tipo de efeito e não sua magnitude.

A pontuação de cada parâmetro segue a escala de valoração a seguir:

 

Parâmetro	Categoria	Valor atribuído
Incidência	Indireta	1
	Direta	2
Probabilidade	Baixa	1
	Média	2
	Alta	3
Magnitude	Baixa	1
	Moderada	2
	Alta	3
Duração	Temporária	1
	Permanente	2
Reversibilidade	Reversível	1
	Irreversível	2
Abrangência	Pontual	1
	Local	2
	Regional	3

Quadro 2 – Pontuação dos critérios ambientais

Fonte: o autor.

 

Dessa forma, o II mínimo possível é 6 pontos (valores mínimos em todos os critérios), e o máximo é 15 pontos (valores máximos em todos os critérios). Com base no valor do Índice de Impacto, a significância do impacto ambiental pode ser classificada conforme o quadro a seguir:

 

II (Índice de Impacto)	Significância atribuída	Descrição
6	Não Significativo (NS)	Impacto de baixa importância ambiental, não exigindo ações corretivas formais.
7 a 9	Pouco Significativo (PS)	Impacto de pequena relevância, podendo ser acompanhado por monitoramento.
10 a 12	Moderadamente Significativo (MS)	Impacto de importância média, exigindo medidas de mitigação apropriadas.
13 a 15	Muito Significativo (VS)	Impacto de alta relevância ambiental, exigindo mitigação rigorosa e/ou compensação.

Quadro 3 – Índice de impacto (II) e significância atribuída

Fonte: o autor.

2.3. Medidas ambientais

As medidas ambientais são ações técnicas, operacionais ou administrativas adotadas com o objetivo de evitar, reduzir, corrigir ou compensar os efeitos adversos das atividades humanas sobre o meio ambiente, bem como fortalecer os impactos positivos. No contexto do Plano de Controle Ambiental (PCA), as medidas devem ser propostas de forma compatível com os impactos identificados, de modo a garantir a sustentabilidade do empreendimento e o cumprimento das normas ambientais.

As medidas podem ser classificadas nos seguintes tipos:

 

Tipo de Medida	Descrição
Preventivas	São aquelas adotadas antes da ocorrência do impacto, com o objetivo de evitá-lo ou reduzir a probabilidade de sua ocorrência. Exemplo: planejamento de rotas de acesso para evitar supressão desnecessária de vegetação.
Mitigadoras	Aplicam-se após a identificação de um impacto inevitável, com o objetivo de reduzir sua intensidade, duração ou abrangência. Exemplo: instalação de filtros para reduzir emissão de partículas no ar.
Compensatórias	Visam compensar os danos ambientais que não puderam ser evitados ou mitigados totalmente, geralmente por meio de ações em outras áreas ou comunidades. Exemplo: recuperação de área degradada equivalente à área impactada.
Potencializadoras	São medidas voltadas a aumentar os efeitos positivos de um impacto ambiental benéfico, tornando-os mais significativos. Exemplo: capacitação de mão de obra local para ampliar os benefícios socioeconômicos da geração de empregos.

Quadro 4 – Medidas ambientais

Fonte: o autor.

A proposição de medidas ambientais no contexto de um Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ir além da simples descrição da ação. Para que a medida seja eficaz, ela precisa ser tecnicamente bem fundamentada, clara, viável e mensurável. Por isso, cada medida deve ser detalhada com base em critérios específicos, que auxiliam no seu planejamento, execução e monitoramento. A seguir, explicamos o significado e a importância de cada um desses critérios:

 

Objetivo: indica a finalidade da medida, ou seja, qual impacto ela pretende controlar ou potencializar. Estabelecer o objetivo ajuda a direcionar as ações e a alinhar expectativas quanto aos seus resultados.

Responsável: identifica quem será o encarregado por implementar a medida (setor interno, empresa contratada, órgão parceiro etc.). A definição clara de responsabilidades garante a execução adequada e a prestação de contas.

Cronograma de execução: estabelece quando a medida deve ser implantada. O alinhamento com as fases do empreendimento (implantação, operação, desativação) é essencial para que a medida seja oportuna e eficaz.

Frequência: especifica a periodicidade da ação, se aplicável. Algumas medidas são pontuais, enquanto outras requerem ações contínuas ou periódicas (por exemplo, monitoramentos, manutenções, campanhas educativas).

Indicador de eficácia: define como será possível avaliar se a medida está cumprindo seu objetivo. Indicadores claros e mensuráveis facilitam o acompanhamento e permitem correções, caso os resultados esperados não sejam atingidos.

 

3. APLICAÇÃO PRÁTICA

Agora que você já compreendeu as características do empreendimento, e a teoria da metodologia de identificação e classificação dos impactos ambientais, bem como os tipos de medidas aplicáveis, é hora de colocar em prática esse conhecimento. Nesta etapa, você será responsável por simular a elaboração de uma seção do Plano de Controle Ambiental (PCA), identificando impactos nas fases de implantação e operação da indústria de refrigerantes, classificando-os segundo os critérios aprendidos e propondo medidas ambientais adequadas.

 

Etapa 1 – Identificação e descrição de impactos

Escolha três (3) impactos ambientais referentes à fase de instalação e três (3) impactos da fase de operação, completando as informações solicitadas:

Descrição: explique de forma clara a causa do impacto ambiental (aspecto) e o que caracteriza o impacto.

Meio impactado: informe se o meio impactado é físico, biótico ou socioeconômico.

Fase: instalação ou operação.

Natureza: informe se o impacto é positivo ou negativo e justifique.

Incidência: informe se a incidência é direta ou indireta e justifique.

Probabilidade: informe se é um impacto real ou potencial e justifique.

Magnitude: informe se a magnitude do impacto é alta, moderada ou baixa e justifique.

Duração: informe se é um impacto permanente ou temporário e justifique.

Reversibilidade: indique se é um impacto reversível ou irreversível e justifique.

Abrangência: informe se é um impacto pontual, local ou regional e justifique.

 

Exemplo: aumento do risco de acidentes nas vias públicas devido ao tráfego de veículos pesados

Descrição: o impacto é caracterizado pelo aumento da circulação de caminhões e veículos de carga nas vias públicas próximas ao empreendimento, especialmente para transporte de insumos e distribuição de produtos. Esse aumento eleva o risco de acidentes, sobrecarrega a infraestrutura viária local e pode afetar a segurança da população residente nas áreas de entorno.

Meio: socioeconômico

Fase: operação.

Natureza: negativa. Trata-se de um impacto adverso, pois compromete a segurança viária e a qualidade de vida da comunidade, podendo resultar em acidentes e danos à integridade física das pessoas.

Incidência: indireta. O impacto não resulta diretamente de uma atividade operacional da planta industrial, mas decorre da logística associada ao transporte, sendo um efeito secundário da operação.

Probabilidade: baixa. A chance de ocorrência é baixa, especialmente por se tratar de uma área rural, mas pode variar de acordo com o fluxo e as condições locais.

Magnitude: moderada. O impacto pode afetar diretamente a população local e gerar consequências relevantes, embora existam meios de controle e adaptação (como sinalização, gestão de tráfego e rotas alternativas).

Duração: permanente. Enquanto o empreendimento estiver em operação, o tráfego gerado será contínuo, tornando o impacto constante ao longo do tempo.

Reversibilidade: irreversível. Caso ocorram acidentes, os danos à saúde ou à vida das pessoas não podem ser revertidos. Mesmo com medidas preventivas, o risco persiste e os efeitos podem ser duradouros.

Abrangência: local. O impacto atinge a área de influência direta do empreendimento, especialmente os bairros ou estradas utilizadas na logística de transporte.

Etapa 2 – Matriz de impactos ambientais

Com base nos impactos identificados e classificados na etapa anterior, preencha a matriz de impactos ambientais conforme a instrução:

Preencha o aspecto, impacto, meio impactado, fase e natureza do impacto, conforme as informações respondidas na etapa anterior.

Pontue a incidência, probabilidade, magnitude, duração, reversibilidade e abrangência segundo o Quadro 2.

Some os valores de cada critério, calculando o índice de impacto.

De acordo com o Quadro 3, classifique a significância do impacto apresentado.

Dessa forma, preencha o Quadro 5, tendo como base o exemplo apresentado na primeira linha.

 

ASPECTO

IMPACTO

MEIO IMPACTADO (F, B ou SE)

FASE (O ou I)

NATUREZA (- ou +)

INCIDÊNCIA

PROBABILIDADE

MAGNITUDE

DURAÇÃO

REVERSIBILIDADE

ABRANGÊNCIA

ÍNDICE DE IMPACTO

SIGNIFICÂNCIA (NS, PS, MS ou VS)

EX

Intensificação do tráfego de veículos pesados

Risco de acidentes nas vias públicas próximas ao empreendimento

SE

O

–

1

1

2

2

2

2

10

MS

1

I

2

I

3

I

4

O

5

O

6

O

 

Quadro 5 – Matriz de impactos ambientais para a indústria de refrigerantes

Fonte: o autor.

Etapa 3 – Medidas ambientais

 

Agora que você identificou e avaliou os impactos ambientais nas fases de instalação e operação da indústria de refrigerantes, proponha uma medida ambiental para cada impacto identificado, preenchendo as informações a seguir:

Critério	Preenchimento
Descrição da medida	Descreva de forma clara o que será feito para prevenir, mitigar, compensar ou potencializar o impacto.
Tipo de medida	Indique se a medida é: Preventiva, Mitigadora, Compensatória ou Potencializadora, tomando como base o Quadro 4.
Objetivo	Explique qual impacto a medida pretende tratar e qual resultado espera-se alcançar com sua implementação.
Responsável	Informe quem será o responsável pela execução da medida (setor, equipe ou parceiro externo).
Cronograma de execução	Indique quando a medida será implantada ou iniciada (ex: antes da operação, durante a fase de obras etc.).
Frequência	Se for uma ação contínua ou recorrente, especifique a frequência (ex: semanal, mensal, semestral etc.).
Indicador de eficácia	Descreva como será possível avaliar se a medida foi eficaz (ex: ausência de reclamações, dados de monitoramento).

 

Exemplo: aumento do risco de acidentes nas vias públicas devido ao tráfego de veículos pesados

Critério	Detalhamento
Descrição da medida	Implantação de lombadas e sinalização viária nas vias de acesso à indústria.
Tipo de medida	Preventiva.
Objetivo	Evitar acidentes de trânsito causados pelo aumento do tráfego de veículos pesados na área de influência.
Responsável	Setor de Logística e Engenharia da empresa, em articulação com a prefeitura local.
Cronograma de execução	Primeiros três meses da fase de operação (a ser finalizado antes do início das atividades logísticas).
Frequência	Avaliação semestral das condições das vias e necessidade de reforço na sinalização.
Indicador de eficácia	Número de acidentes ou reclamações formais da comunidade nos primeiros.

 

Etapa 4 – Conclusão

Com base na identificação e avaliação dos impactos ambientais, bem como na proposição das medidas de controle, elabore uma conclusão técnica sobre o estudo realizado. Nessa etapa, você deve refletir de forma crítica e fundamentada sobre:

 

A significância geral dos impactos identificados nas fases de implantação e operação.

A efetividade esperada das medidas ambientais propostas.

A importância do planejamento ambiental antecipado para reduzir riscos ao meio ambiente e à sociedade.

Como esse tipo de análise contribui para a tomada de decisão no licenciamento ambiental.

A conclusão deve ser coerente com os dados apresentados, e demonstrar sua capacidade de análise e síntese como futuro profissional da área ambiental.

 

Fonte: https://repositorio.usp.br/item/000872008. Acesso em: 27 jun. 2025.