MAPA – GH – GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO – 52_2025

MAPA – GH – GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO – 52_2025

M.A.P.A.

Analise o texto a seguir:

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) deflagrou uma operação que apura possíveis fraudes em licitações feitas por uma prefeitura do noroeste do estado do Rio de Janeiro. Chamada de Burnout, a ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em algumas

cidades também do interior carioca. Durante a operação, o secretário de Saúde do município foi intimado judicialmente a prestar depoimento e afastado do cargo por 90 dias. As investigações do MPRJ investigam uma série de fraudes licitatórias que podem ter ocorrido durante a gestão dele na pasta. Entre os possíveis crimes, há uma compra de 10 mil testes de Covid-19, adquiridos no fim com indícios de sobrepreço. Além do valor acima, também foram identificados sinais de irregularidades no processo de contratação da empresa

fornecedora dos exames, o que teria promovido o favorecimento da mesma na licitação. Outro contrato investigado, teria sido feito para solicitar uma série de atendimentos e procedimentos de fisioterapia durante a pandemia. Segundo os investigadores do MPRJ, nesses contratos haveria uma diferença considerável entre o número de habitantes da cidade e o total elevado de exames realizados. A equipe do Ministério Público também teria se surpreendido com a velocidade com que os pagamentos eram repassados à empresa responsável por prestar o atendimento, bem como divergências entre o que era solicitado e o que de fato foi realizado pela população. De acordo com órgão, o caso segue sendo apurado em sigilo.

Fonte: adaptado de: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2023/04/6606710-operacao-apura-fraudes-em-licitacoes-na-area-da-saude-em-cidade-do-noroeste-fluminense.html. Acesso em: 08 abr. 2025.

ATIVIDADE/AVALIAÇÃO:

O trecho da reportagem descreve uma situação na qual se evidenciam diferentes crimes relacionados à compra e à contratação de serviços na área da saúde. Foram violados princípios básicos da Administração Pública, como os da legalidade e da moralidade. Com relação à reportagem e aos princípios básicos da Administração Pública responda:

1) Apresente ao menos três princípios básicos da Administração Pública, que foram violados nesta reportagem e os motivos que o levou a essa conclusão.

2) Ao final de toda licitação, seja para aquisição ou para prestação de serviços, é necessário gerar um contrato para formalizar os deveres e obrigações, com características específicas da Administração Pública. Um tipo de contrato na área pública é o Contrato Administrativo, que tem especificidades próprias, diferentes de contratos privados. Nesse sentido, utilizando suas palavras, explique as características do contrato administrativo (a) alteração unilateral do contrato, (b) bilateralidade e (c) Submissão ao Direito Administrativo. Para esta resposta, utilizar até seis linhas.

3) Crie um mapa conceitual, com relação aos princípios básicos da Administração Pública, explicando cada um dos princípios. Seja criativo(a).

LICITAÇÃO