MAPA – SER – ESTADO, SOCIEDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS – 52_2025

MAPA – SER – ESTADO, SOCIEDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS – 52_2025

Considerando que o Estado no Brasil tem, ainda que de forma parcial, a responsabilidade por crianças e adolescentes, é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo. Entre as diversas iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, um exemplo notável é o trabalho dos Conselhos Tutelares.
No segundo semestre de 2023, houve eleições em todo o país para preencher as vagas nos Conselhos Tutelares. Esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069/1990, e são parte do processo de ampliação

da democracia após a Constituição Federal de 1988, quando movimentos sociais e mobilizações amplas da sociedade civil impactaram a conformação da sociedade brasileira (Gimenes, 2018).

Isto posto, é essencial que assistentes sociais, desde o início de sua formação profissional, entendam a importância de conhecer os Conselhos Tutelares e suas funções, especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados a grupos vulneráveis de crianças e

adolescentes no Brasil, já que esses grupos são considerados prioridade para as ações governamentais.

ESTADO

Diante disso, surgem questões importantes para reflexão, tais como: O que são os Conselhos Tutelares? Quais são suas atribuições? Que informações estão disponíveis sobre o Conselho Tutelar em seu município?

Esta atividade prática visa proporcionar uma imersão que permita a você, estudante, entender os aspectos legais e o impacto social dos Conselhos Tutelares, bem como sua atuação nos territórios. Para alcançar esse objetivo, é necessário que você consulte materiais

instrutivos provenientes de órgãos públicos, que são fontes confiáveis sobre as funções e a organização dos Conselhos Tutelares.

Assim, sua atividade MAPA será realizada em DUAS ETAPAS:

A PRIMEIRA ETAPA  é a leitura dos seguintes materiais:
* ECA – disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm – para conhecimento sobre a diretriz jurídica norteadora das políticas para crianças e adolescentes no Brasil (BRASIL, 1990);
* Conteúdos informativos do Ministério Público do Paraná acerca do que são os Conselhos Tutelares (MPPR, 2024a) – disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Caracteristicas-do-Conselho-Tutelar – e suas atribuições (MPPR, 2024b) – disponível em https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Atribuicoes-do-Conselho-Tutelar.

ESTADO

​BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 07 ago. 2024.

MINISTÉRIO Público do Paraná (MPPR). Características do Conselho Tutelar. 2024a. Disponível em <https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Caracteristicas-do-Conselho-Tutelar>. Acesso em 07 ago. 2024.

MINISTÉRIO Público do Paraná (MPPR). Atribuições do Conselho Tutelar. 2024b. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Atribuicoes-do-Conselho-Tutelar>. Acesso em: 07 ago. 2024.

A SEGUNDA ETAPA consiste na criação de um material informativo sobre os Conselhos Tutelares em seu município, seguindo o modelo de slides disponível no ambiente Studeo. Nesse arquivo, você deve responder

às três perguntas formuladas anteriormente e incluir informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar em sua cidade.