MAPA – SER – GERONTOLOGIA SOCIAL – 52_2025

MAPA – SER – GERONTOLOGIA SOCIAL – 52_2025

Rede de atenção à pessoa idosa

Na atenção e proteção a pessoa idosa, podemos dizer que o enfrentamento das demandas e dificuldades apresentadas dependem da efetividade e encaminhamento de preocupações pautadas em três importantes ferramentas de políticas públicas, seja: o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) e a Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Esses documentos preconizam a articulação de ações entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil.

O Estatuto da Pessoa Idosa  apresenta a explicitação legal dos direitos específicos ao público idoso brasileiro, a PNPI tem por objetivo assegurar tais direitos sociais e propõe na sua implementação a oferta de um conjunto de serviços e programas que atendam às diversas necessidades da população idosa nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, habitação e transporte.

Por sua vez, a PNAS indica como objetivos a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares comunitários. Prioriza a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Além de prever o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Propõe a inclusão das pessoas com deficiência e que as ações sejam organizadas em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. (PNAS, 2004, p.33).

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Portanto, esses documentos apresentam-se como ferramentas estratégicas para a definição e execução de políticas públicas para a área, concebidos como veículos de proposição de demandas específicas frente às várias políticas de atendimento e de estímulo do diálogo público com a sociedade civil. Tais textos normativos permeiam a preocupação com a qualidade de vida e pertencimento da pessoa idosa na comunidade e território onde vive.

Nesse sentido, com base nas informações acima que indicam a relevância da rede de atenção e apoio à pessoa idosa composta pelas diversas áreas, propomos a seguir um exercício sobre o envelhecimento no Brasil.

O caminho para a realização desta atividade deve partir de referências conceituais sobre o envelhecimento e embasar-se nos instrumentos de defesa dos direitos da pessoa idosa. 

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Formule a resposta para os seguintes passos: 

Passo 1 – Exponha a classificação etária da Organização Mundial da Saúde para as fases do envelhecimento e apresente como o autor Ricardo Fraiman (1995) e a autora Jussara Maria Carvalho Bacelar (1999) o conceituam.

Passo 2 – ​Apresente o que preconiza a Política Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) sobre rede de atenção à pessoa idosa.  

Passo 3 – Descreva sucintamente quais direitos estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Passo 4 – Realize uma pesquisa que indique num pequeno território (um bairro) os serviços existentes de atendimento à pessoa idosa, descrevendo: (i) Política Pública ou Organização Social; (ii) tipo de atendimento oferecido; (iii) número de pessoas atendidas por serviço; e (iv) qual a articulação desse serviço com a rede de atendimento do respectivo território. Elaborado um pequeno quadro composto dos dados pesquisados, finalize a atividade com uma conclusão reflexiva que pontue a efetividade, “a prioridade” e a abrangência do atendimento do público idoso no seu território.

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Dicas de Ouro:

– Assista ao vídeo de orientações da atividade MAPA, disponível em MATERIAIS DA DISCIPLINA.

– Assista e leia a Unidade II e IV do Livro da disciplina, mas, expanda seus conhecimentos buscando outras fontes, e não esqueça de citar a referência da pesquisa de acordo com as normas da ABNT.

– Baixe o formulário padrão da atividade MAPA (DISPONÍVEL EM ANTERIAIS DA DISCIPLINA) e preencha os campos de acordo com cada solicitação. Ao redigir sua resposta, atente-se a correção ortográfica e concordância verbal.

– Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que foi solicitado.

– Siga as Normas da ABNT (Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, texto justificado).

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Boa atividade!                          

Referências

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022). Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2003. Seção 1. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/pessoa-idosa/estatuto-da-pessoa-idosa.pdf. Acesso em:13 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 5 jan. 1994. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 21 abr. 2025.

CUNHA, M. C. A. de B. Gerontologia Social. Maringá: UniCesumar, 2017, reimpr. 2024. 175 p. 

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