MAPA – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53_2-25

MAPA – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53_2-25

Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A.

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange o acesso a saúde, como direito fundamental, bem como os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde. Vamos iniciar com a leitura da reportagem a seguir:

Cenário Simulado – Plano Municipal de Saúde

LEGISLAÇÃO DO SU

Você foi recentemente contratado(a) como Gestor(a) de Saúde Pública do município de Alvorada do Norte, uma cidade de médio porte localizada no interior do Brasil, com aproximadamente 85 mil habitantes, distribuídos entre a área urbana e uma extensa zona rural.

Apesar de contar com uma estrutura sob o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), diversos desafios comprometem o pleno atendimento da população e o acesso igualitário aos serviços.

Durante as primeiras semanas de trabalho, ao participar de reuniões com o prefeito, o secretariado municipal e as lideranças comunitárias, e após realizar uma análise preliminar dos serviços de saúde locais, você constatou:

LEGISLAÇÃO DO SU

1. Baixa cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS), principalmente nas regiões periféricas e comunidades rurais mais distantes, onde há escassez de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falta de profissionais;
2. Déficit de integração entre os serviços de saúde, o que gera falta de continuidade no atendimento, dificultando o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e prejudicando a resolutividade da Atenção Básica;
3. Alto índice de judicialização, especialmente para o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos oncológicos, o que impacta o orçamento municipal e revela fragilidades na gestão e na oferta adequada de serviços;
4. Baixo envolvimento da população nas decisões sobre saúde, com Conselhos Municipais de Saúde pouco ativos e limitada participação social nos espaços de controle e planejamento;
5. Problemas relacionados à desigualdade no acesso aos serviços de saúde, com as comunidades rurais e áreas periféricas apresentando maiores dificuldades de deslocamento e menor oferta de serviços;
6. Dados epidemiológicos apontando para o aumento de casos de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de elevado índice de mortalidade infantil em determinadas regiões do município;
7. Limitações orçamentárias e estrutura física defasada em algumas unidades.

Diante desse cenário desafiador e da necessidade de elaborar um novo Plano Municipal de Saúde, alinhado às diretrizes legais e aos princípios do SUS, você terá a responsabilidade de diagnosticar as necessidades locais, propor ações concretas e buscar soluções que garantam o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população.

Para iniciar a elaboração do plano e fundamentar suas propostas, você precisa apresentar um Relatório Técnico, abordando aspectos legais e estratégicos do SUS.

“O Plano Municipal de Saúde – PMS é o instrumento central de planejamento da saúde no âmbito municipal, que orienta as ações e serviços de saúde a serem executados pela gestão durante um período de quatro anos, devendo estar alinhado com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA)” (Portal Federativo, s.d.).

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