Muitas das cidades brasileiras se originaram próximas aos recursos hídricos, devido à facilidade de obtenção de água. Os cursos d’água e seu entorno ou faixas lindeiras delimitam

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Muitas das cidades brasileiras se originaram próximas aos recursos hídricos, devido à facilidade de obtenção de água. Os cursos d’água e seu entorno ou faixas lindeiras delimitam uma área conhecida como fundo de vale, que se desenvolvem em planícies ou várzeas, inundáveis ou não em períodos chuvosos. No Brasil, os fundos de vale têm relevância por abrigarem as Áreas de

Preservação Permanente (APP), conforme estabelecido no Código Florestal, instituído pela Lei nº 12.651/2012, tratam-se de áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Figura 1). A mesma lei estabelece ainda a largura mínima dessas áreas quando se tratam de faixas marginais de qualquer curso de água, natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.

Figura 1 – Exemplo de APP preservada ao entorno de um corpo hídrico

Disponível em: https://plantverd.com.br/noticias/37293/a-importancia-da-mata-ciliar-contra-o. Acesso em: 18 jun. 2025.

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Além da estabilidade física que a vegetação ciliar (mata ciliar) confere às áreas marginais dos cursos d’água, controlando processos de erosão e assoreamento, por exemplo, ela controla o fluxo de água que chega aos corpos hídricos, bem como nutrientes e sedimentos, e funciona como corredor para a circulação de espécies. No entanto, ​fundos de vale localizados em áreas urbanizadas, muitas vezes, apresentam-se em situação de degradação, sendo afetados por diversos impactos ambientais, incluindo a supressão da vegetação ciliar ou a substituição das espécies nativas por espécies exóticas; presença de resíduos sólidos; ausência de sistema de drenagem de água pluvial; presença de processos erosivos, causando o assoreamento do corpo hídrico, entre outros (Figura 2).

Figura 2 – Exemplo um corpo hídrico e APP impactados pelas ações antrópicas

Disponível em: ​https://bkp-trata.aideia.com/tratabrasil.org.br/pt/saneamento-basico/recuperacao-de-corregos.html. Acesso em: 18 jun. 2025.

Neste contexto, visando a prevenção da poluição em fundos de vale, em APP e outras áreas, muitas atividades requerem o licenciamento ambiental, e dentro do processo, diversos estudos ambientais são requeridos. Desta forma, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 001/1986, o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, listadas na resolução, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O EIA é o documento técnico que tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento/atividade. Dentre as atividades técnicas que deverão compor o EIA, destaca-se o diagnóstico ambiental, sendo este realizado na área de influência do projeto, compreendendo na completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. 

O diagnóstico ambiental deve incluir a análise do meio físico (o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas), do meio biológico e os ecossistemas naturais (a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente) e do meio

sócioeconômico (o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos).

No entanto, além da sua aplicação no licenciamento ambiental, o diagnóstico ambiental tem diversas aplicações, sendo essencial para a avaliação, planejamento e gestão ambiental de empreendimentos e áreas. Dentre as suas diversas aplicações, podemos citar:

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