O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução Conama nº 430/2011, estabelece as condições e os padrões para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução Conama nº 430/2011, estabelece as condições e os padrões para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores (Brasil, 2011). Entre os parâmetros de qualidade dos efluentes, a resolução determina que o tratamento de esgotos domésticos reduza, no mínimo, em 60,0% a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) na decomposição de matérias orgânicas. Logo, quanto menor a DBO, melhor a condição da água (Figura 2a). Ainda, a qualidade para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores, estão diretamente associados às classes de qualidade dos corpos de água da Resolução Conama nº 357/2005, que contempla a garantia de usos múltiplos, entre eles, o abastecimento público (Brasil, 2005) (Figura 2b).

Figura 2 – Tratamento de esgoto e qualidade da água: (a) classes dos corpos hídricos e tratamento do esgoto; (b) classes dos corpos hídricos e tratamento da água

Fonte: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/diagnosticos/DIAGNOSTICO_TEMATICO_VISAO_GERAL_AE_SNIS_2023.pdf. Acesso em: 28 mar. 2025.

Considerando as informações e as figuras apresentadas, assim como o conteúdo estudado na disciplina, elabore um texto dissertativo considerando os itens a seguir:

1. a) Cite e explique os possíveis impactos ambientais (modificação no meio ambiente) que o não tratamento de efluentes líquidos (esgoto sanitário, efluentes industriais e outros) podem ocasionar.
2. b) Apresente e explique pelo menos três benefícios associados ao tratamento de efluentes líquidos (esgoto sanitário, efluentes industriais e outros).
3. c) Descreva a importância do atendimento das condições e dos padrões para lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores preconizados nas legislações aplicáveis.