O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista

O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.

 

A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental para práticas modernas e inteligentes de segurança pública. A Justiça Restaurativa capacita o tecnólogo a lidar com conflitos escolares, conflitos familiares ou comunitários e questões que envolvem adolescentes em situação de risco.

 

Proposta da Atividade:

 

Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude. Com base no caso prático apresentado (João e Lucas – ameaça entre adolescentes no ambiente escolar), elabore um parecer técnico fundamentado, dividido em 3 passos, conforme as orientações abaixo.

 

Passo 1: Análise do Caso com Enfoque Restaurativo

 

Descreva, com base no estudo do caso, os seguintes pontos:

 

1) Qual foi o conflito principal e suas causas?

 

2) Quais foram os impactos do ato infracional na vítima, no autor e na comunidade escolar?

 

3) Por que esse caso é adequado para o encaminhamento à Justiça Restaurativa?

 

Dica: Utilize os princípios restaurativos (diálogo, responsabilização, reparação, reintegração social) como eixo da análise.

 

 

 

Passo 2: Proposta Técnica de Encaminhamento

 

Elabore uma proposta técnica de encaminhamento restaurativo, contendo:

 

1) Objetivos do processo restaurativo no caso concreto;

 

2) Atores que devem ser envolvidos no círculo restaurativo (ex: escola, familiares, comunidade);

 

3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).

 

4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.

caso realista

Dica: Fundamente as propostas com base na Resolução CNJ nº 225/2016, no ECA (art. 100 e 112) e princípios gerais da mediação.

 

 

 

Passo 3: Conclusão e Fundamentação Jurídica do Parecer

 

Finalize o parecer com:

 

1) Considerações finais sobre os benefícios esperados da abordagem restaurativa (indicar, pelo menos, duas).

 

2) Fundamentação jurídica que justifique a adoção da Justiça Restaurativa nesse caso (normas nacionais e internacionais, como o ECA, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e diretrizes da ONU sobre justiça juvenil);

 

3) Indicação de medidas alternativas caso o processo restaurativo não atinja seus objetivos (indicar, pelo menos, uma).

caso realista