O primeiro caso a aplicar a nova regra surgiu quando o condômino Sr. Lineu, morador da unidade 302, passou a se queixar do barulho excessivo vindo da unidade

O primeiro caso a aplicar a nova regra surgiu quando o condômino Sr. Lineu, morador da unidade 302, passou a se queixar do barulho excessivo vindo da unidade 301, habitada pelo casal Bebel e Giuseppe, que frequentemente promovia eventos até altas horas da noite, com música ao vivo e aglomeração. Lineu buscou o síndico e, após tentativas de mediação interna frustradas, protocolou um requerimento para instauração de arbitragem conforme previsto na convenção. Bebel, por sua vez, questionou a validade da cláusula, alegando que não havia assinado nenhum novo contrato.

AGORA, munido das informações necessárias, atente-se que a atividade MAPA é dividida em 2 partes:

PRIMEIRA PARTE – Responda as duas questões a seguir na aba indicada INICIE SUA ATIVIDADE AQUI:

1. Explique, com base na Lei de Arbitragem, na doutrina e no material disponibilizado, se a cláusula compromissória constante na convenção condominial tem força vinculante para todos os condôminos?
2. Considerando a tentativa frustrada de mediação interna e a posterior instauração da arbitragem, avalie a legitimidade do procedimento adotado pelo Sr. Lineu. Em sua resposta, discorra sobre a função da arbitragem institucional no contexto condominial e as vantagens desse método em relação a via judicial tradicional.

SEGUNDA PARTE – Elabore um INFORMATIVO

Com base no recente episódio envolvendo os condôminos Lineu, Bebel e Giuseppe, surgiu entre os moradores do Condomínio Jardim das Palmeiras dúvidas sobre a arbitragem, principalmente quanto a cláusula compromissória de arbitragem constante na convenção condominial.

Para esclarecer essa questão, coloque-se na posição de um especialista em formas consensuais de resolução de conflitos e elabore um informativo, o qual contenha:

barulho excessivo

1. O conceito e características da arbitragem.
2. Os princípios da arbitragem.
3. A função e deveres do Árbitro.
4. O entendimento de convenção de arbitragem e a explicação de suas duas subdivisões.

Lembre-se que um informativo é um texto breve, objetivo e de linguagem clara, que tem como principal finalidade comunicar, esclarecer ou divulgar informações relevantes sobre determinado tema a um público específico.

Ademais, o material pode ser um infográfico, cartaz ou folder digital, podendo ser feito, por exemplo, no Canva ou PowerPoint (e depois anexado no formulário padrão) ou direto no próprio formulário.

Não se esqueça de:

Citar as obras de referência utilizadas.

Apresentar linguagem acessível e juridicamente precisa.

Entregar a atividade na plataforma dentro do prazo estabelecido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Professor Mediador via Studeo.   

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