Objetivo da atividade: Proporcionar ao estudante a vivência prática de como ocorre a tomada de decisão na distribuição do orçamento público municipal, considerando necessidades sociais, princípios legais e limites financeiros.

Objetivo da atividade: Proporcionar ao estudante a vivência prática de como ocorre a tomada de decisão na distribuição do orçamento público municipal, considerando necessidades sociais, princípios legais e limites financeiros.

 

 

 

Situação-Problema – Planejamento Orçamentário

 

 

Em um caso hipotético na cidade “A”, a Prefeitura divulgou, por meio do portal da transparência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Entre as informações apresentadas, algumas chamaram bastante a atenção da população.

 

Um dos destaques foi a previsão de despesas: R$ 2.000.000,00 (dois milhões) destinados à Secretaria de Cultura, enquanto a Secretaria de Educação recebeu previsão de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ou seja, dez vezes mais do que a primeira.

 

Considerando que o município possui aproximadamente 200 mil habitantes, surge o questionamento: essa distribuição orçamentária pode ser considerada equilibrada e condizente com a realidade local?

 

Agora, imagine um segundo cenário: a Prefeitura da cidade “B” prevê R$ 100 milhões em receitas para o próximo exercício financeiro. Nessa situação, você, como estudante de Gestão Pública, atuará como parte da equipe responsável pelo planejamento e alocação do orçamento, sendo encarregado de propor como distribuir os recursos entre as diversas áreas de despesas da administração.

 

 

Você, acadêmico(a) de Gestão Pública, agora então atuando como membro da equipe responsável pelo planejamento orçamentário da cidade “B”. O município terá R$ 100 milhões de receita anual para o exercício de 2026 e precisará distribuir esse montante entre diferentes áreas de despesa, levando em conta:

 

– População estimada: 200 mil habitantes;

 

– Economia local: baseada em pequenas e médias empresas, com expansão nos setores de turismo e tecnologia;

 

– Território: áreas urbanas desenvolvidas e zonas rurais carentes de investimentos;

 

Problemas críticos identificados:

 

– Fragilidade nos serviços de saúde, principalmente hospitais públicos;

 

– Carência de escolas e infraestrutura educacional;

 

– Índices elevados de criminalidade em algumas regiões;

 

– Falta de saneamento básico em bairros periféricos;

 

– Ausência de espaços culturais e de lazer;

 

– Necessidade crescente de políticas ambientais e de preservação.

 

 

 

Além disso, é importante lembrar que a Constituição exige percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação que devem ser observados.

 

Elaborado pelo autor, 2025.

 

ATIVIDADE: 

 

A seguir, você encontrará as etapas que compõem a atividade MAPA da disciplina Imersão Profissional: Planejamento de Ações na Prestação de Serviços Públicos.

 

Seu desafio será analisar criticamente uma situação-problema relacionada à distribuição orçamentária municipal e, em seguida, propor um planejamento de alocação de recursos públicos para um cenário fictício, considerando aspectos sociais, econômicos, legais e territoriais.​

 

1. Análise Crítica

 

Em até 10 linhas, explique se a distribuição orçamentária apresentada na cidade “A” (R$ 20 milhões para Educação e R$ 2 milhões para Cultura) pode ser considerada equilibrada. Justifique sua resposta considerando o tamanho da população e as prioridades sociais.

 

2. Definição de Prioridades

 

Liste cinco áreas prioritárias para a cidade “B” (ex.: saúde, educação, segurança, saneamento, cultura, meio ambiente etc.) e explique, em até 3 linhas cada, por que elas devem receber investimentos.

 

3. Planejamento de Distribuição

 

Elabore uma tabela de alocação orçamentária, distribuindo os R$ 100 milhões entre as áreas que você considerar prioritárias. Indique os valores (em reais ou porcentagem).

 

(Sugestão: use valores aproximados para facilitar a conta, mas respeite os mínimos constitucionais para saúde e educação.)

 

4. Justificativa da Alocação

 

Em até 12 linhas, justifique as escolhas feitas na tabela, destacando os critérios utilizados (impacto social, equilíbrio entre áreas, cumprimento da lei, sustentabilidade etc.).

 

5. Reflexão Final

 

Em até 5 linhas, reflita sobre os desafios enfrentados por gestores públicos ao decidir a aplicação dos recursos. Você acredita que é possível conciliar todas as demandas da sociedade?

 

 

 

Critérios de Avaliação

 

– Clareza, coerência e objetividade nas respostas;

 

– Capacidade de análise crítica da situação;

 

– Consistência na distribuição dos recursos (justificativa lógica e fundamentada);

 

– Cumprimento dos princípios legais (percentuais obrigatórios em saúde e educação);

 

– Criatividade e visão prática no planejamento.

 

Leia com atenção as orientações a seguir:

 

– Utilizar o Formulário do MAPA (Template), disponível no campo “Material da Disciplina”.

 

– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Elisabete, disponível na sala do café e fórum interativo.

 

– Não realizar cópias da internet ou livros.

 

– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.

 

– Salvar o arquivo em formato Word ou PDF antes de postar no ambiente.

 

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

 

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

 

– Tendo dúvidas, não deixe de encaminhá-las por meio do “Fale com o mediador”.