Os atos e negócios jurídicos são essenciais para a regulação das relações privadas e a segurança das transações legais. O advento da tecnologia e a necessidade de maior eficiência no registro público impulsionaram a criação
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Os atos e negócios jurídicos são essenciais para a regulação das relações privadas e a segurança das transações legais. O advento da tecnologia e a necessidade de maior eficiência no registro público impulsionaram a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.382/2022.
Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) desempenha papel essencial na supervisão e regulamentação do SERP, assegurando o cumprimento das normas e garantindo a confiabilidade do sistema. Essa iniciativa visa aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, beneficiando tanto os operadores do Direito quanto a sociedade em geral.
Questão 01:
A implementação do SERP pode ser considerada um avanço para a segurança jurídica no Brasil? Justifique sua resposta e explique como a digitalização dos registros públicos impacta a confiabilidade dos atos notariais e registrais.
Questão 02:
Faça um organograma constando ao menos 5 objetivos do SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).
Orientações importantes
- Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA.
- Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução.
– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA).
- Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).
- O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).
CUIDADO PARA NÃO INSERIR O ARQUIVO ERRADO. DIANTE DISSO, ANTES DE FINALIZAR A ATIVIDADE, CONFIRA O ARQUIVO INSERIDO.
Em caso de dúvidas, mantenha contato antecipadamente com a mediação para esclarecimentos.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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