Projeto Integrador de Competências em Engenharia Ambiental VII
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REFERÊNCIAS
Referências
Olá, estudante!
Vamos iniciar a disciplina abordando os conceitos necessários
para que você possa realizar a atividade através das situações-
problema mais à frente.
O Direito Ambiental no Contexto dos Recursos Naturais
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente conceitua meio ambiente como um grupo de regras
e outras interações químicas, físicas ou biológicas que ordenam a vida. Assim, o meio ambiente
engloba a interação dos elementos naturais, culturais e artificiais entre os seres vivos.
Projeto Integrador de Competências em Engenharia Ambiental VII
Material Teórico
Atenção, estudante! Aqui, reforçamos o acesso ao conteúdo
online para que você assista à videoaula. Será muito importante para
o entendimento do conteúdo.
O meio ambiente saudável é um direito de todos. Viver em um meio ambiente equilibrado e sadio
requer que todos o preservem, inclusive para as próximas gerações. O dano causado na atualidade
pode trazer impactos no futuro.
As ações realizadas pelos seres humanos podem alterar o meio ambiente, interferindo no
ecossistema e prejudicando o equilíbrio. Tais alterações são intensificadas à medida que a população
cresce e, consequentemente, há aumento do consumo e possível crescimento da degradação
ambiental.
O princípio do meio ambiente equilibrado, previsto no direito ambiental, pode ser descrito como o
direito de todo cidadão a uma natureza equilibrada, sendo responsabilidade de todos, incluindo do
Estado.
O acesso de forma igualitária aos recursos naturais é outro importante princípio. A legislação
necessita conter normas e parâmetros que visem equilibrar o desenvolvimento econômico com
cuidado ao meio ambiente.
Quem destrói a natureza devasta um bem que pertence à sociedade. Dessa forma, o responsável
tem a obrigação de solucionar o problema, e, quando não for possível, deve indenizar a população.
Dentro desse contexto, há o usuário-pagador e o poluidor-pagador. No âmbito do primeiro, o Estado
obriga quem explora a natureza ao pagamento de contribuição por uso. Quanto ao segundo, quem
polui tem o dever de indenizar, uma vez que se trata de um bem indisponível, indivisível e
pertencente à coletividade.
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Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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