Proposta da Atividade: Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude

Proposta da Atividade:

Vara da Infância

Você foi designados como analista técnico em criminologia de um Núcleo de Justiça Restaurativa vinculado à Vara da Infância e Juventude. Com base no caso prático apresentado (João e Lucas – ameaça entre adolescentes no ambiente escolar), elabore um parecer técnico fundamentado, dividido em 3 passos, conforme as orientações abaixo.

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Passo 1: Análise do Caso com Enfoque Restaurativo

 

Descreva, com base no estudo do caso, os seguintes pontos:

 

1) Qual foi o conflito principal e suas causas?

 

2) Quais foram os impactos do ato infracional na vítima, no autor e na comunidade escolar?

 

3) Por que esse caso é adequado para o encaminhamento à Justiça Restaurativa?

 

Dica: Utilize os princípios restaurativos (diálogo, responsabilização, reparação, reintegração social) como eixo da análise.

 

 

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Passo 2: Proposta Técnica de Encaminhamento

 

Elabore uma proposta técnica de encaminhamento restaurativo, contendo:

 

1) Objetivos do processo restaurativo no caso concreto;

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2) Atores que devem ser envolvidos no círculo restaurativo (ex: escola, familiares, comunidade);

 

3) Medidas restaurativas sugeridas (indicar, pelo menos, duas).

 

4) Critérios para acompanhamento e avaliação da efetividade das ações.

 

Dica: Fundamente as propostas com base na Resolução CNJ nº 225/2016, no ECA (art. 100 e 112) e princípios gerais da mediação.

 

 

 

Passo 3: Conclusão e Fundamentação Jurídica do Parecer

 

Finalize o parecer com:

 

1) Considerações finais sobre os benefícios esperados da abordagem restaurativa (indicar, pelo menos, duas).

 

2) Fundamentação jurídica que justifique a adoção da Justiça Restaurativa nesse caso (normas nacionais e internacionais, como o ECA, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, e diretrizes da ONU sobre justiça juvenil);

 

3) Indicação de medidas alternativas caso o processo restaurativo não atinja seus objetivos (indicar, pelo menos, uma).

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IMPORTANTE:

 

– Faça sua atividade no formulário padrão (faça o download do arquivo, que está disponível na pasta material da disciplina, no ambiente da disciplina).

 

– Assista ao vídeo explicativo da atividade no fórum de vídeos explicativos no ambiente da disciplina.

 

– Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.

 

– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.​

 

– Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo através do Fale com o Mediador.

 

– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização. ​

 

– Atenção para não inserir arquivos errados​

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Bons estudos!