REFLEXÃO: Vamos refletir? O processo de redemocratização brasileira poderia ter ocorrido de forma mais justa do ponto de vista histórico, social e econômico

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REFLEXÃO: Vamos refletir?



O processo de redemocratização brasileira poderia ter ocorrido de forma mais justa do ponto de vista histórico, social e econômico?



Certamente que sim, o processo de redemocratização brasileira poderia — e deveria — ter ocorrido de forma mais justa, especialmente no que diz respeito à responsabilização histórica, à reparação social e à inclusão econômica. Embora tenha

representado um avanço fundamental para a consolidação das instituições democráticas, a transição da ditadura militar (1964–1985) para o regime democrático foi marcada por acordos conciliatórios, silenciosos e, em grande parte, impostos pelos próprios setores que sustentavam o regime autoritário.



Do ponto de vista histórico, a manutenção da Lei da Anistia nos moldes em que foi aprovada — anistiando não apenas os perseguidos políticos, mas também os agentes do Estado responsáveis por torturas, assassinatos e violações de direitos humanos — impediu o Brasil de promover uma justiça de transição plena. Diferente de países como Argentina e Chile, o Brasil optou por não julgar seus violadores, o que resultou em impunidade e na perpetuação de práticas autoritárias no aparelho estatal

Sob o aspecto social, a transição negligenciou a construção de políticas públicas voltadas para a inclusão daqueles que foram marginalizados ou perseguidos pelo regime. O retorno à democracia não foi acompanhado, por exemplo, de um esforço estruturado de reparação coletiva às famílias dos desaparecidos, nem de reconhecimento efetivo das lutas populares reprimidas. Houve uma ampliação formal de direitos, principalmente com a Constituição de 1988, mas a concretização dessas garantias foi lenta, desigual e marcada por entraves institucionais.

Na esfera econômica, a redemocratização herdou um país em grave crise: hiperinflação, dívida externa insustentável, desigualdade social extrema e baixa confiança internacional. A elite econômica, que em grande parte apoiou o regime militar, manteve seus privilégios e influências no novo modelo democrático. A democratização, portanto, não veio acompanhada de uma democratização econômica: não houve reforma tributária progressiva, não houve distribuição efetiva de renda, e o acesso a oportunidades continuou profundamente desigual.

Assim, embora a redemocratização tenha sido essencial e desejável, ela deixou de enfrentar questões estruturais importantes. Faltou verdade, justiça e equidade social e econômica. O modelo conciliador adotado preferiu a estabilidade política imediata ao enfrentamento profundo dos legados da ditadura — o que cobra seu preço até hoje, seja na fragilidade das instituições democráticas, seja na persistente desigualdade brasileira.

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