TEXTO DE APOIO: O contrato de trabalho, conforme Art. 443 da CLT, é a formalização da relação entre empregado e empregador

TEXTO DE APOIO:

 

O contrato de trabalho, conforme Art. 443 da CLT, é a formalização da relação entre empregado e empregador que estabelece deveres e direitos entre ambos na relação. Contudo, a não formalização (materialização) do contrato não anula a relação empregatícia, visto que o Art. 447 propõe que: “Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua

legitimidade”. Para tanto, o empregado entrega o serviço prestado e recebe a remuneração acordada e devidamente formalizada que, via de regra geral, é “interminável”. Porém, existem possibilidades consideradas como exceção à regra, as quais podem configurar um contrato de trabalho como prazo determinado, sendo elas:

 

Atividades temporárias, como as sazonais

 

Atividades transitórias, como feiras ou eventos temporários

 

Período de experiência, de no máximo 90 dias

 

Estabelece a CLT em seu Art. 487 que “Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima”. Logo, em contratos de trabalho com prazo determinado, não há que se falar em aviso prévio de dispensa ou demissão.



SITUAÇÃO-PROBLEMA:

 

Considere que João da Silva (nome fictício) trabalha na empresa Siderúrgica XYZ Ltda., e seu cargo é de auxiliar de produção. João (nome fictício) foi admitido em 01/04/2025 através de contrato de trabalho por prazo determinado de 90 dias, e, desde então, tem desempenhado um bom trabalho.

Acontece que, devido à imposição de tarifas maiores no mercado internacional, a direção acredita em uma perda significativa de faturamento, que vai afetar diretamente o fluxo financeiro da organização. Sendo assim, decidiram efetuar corte de pessoal nesse momento.

João, infelizmente, mesmo sendo considerado um bom empregado, terá seu contrato finalizado na data prevista de 30/06/2025,

perfazendo 90 dias de contrato de trabalho, conforme acordado previamente. A seguir, seguem informações importantes acerca do contrato de trabalho de João:

empregado e empregador

Data de admissão: 01/04/2025

 

Salário mensal: R$ 2.500,00

 

Adicionais: Não há nenhum tipo de adicional ou benefício (apenas o salário)

 

Horas extras: Não há horas extras

 

Data da demissão: 30/06/2025

 

Férias proporcionais: SIM (indenizatória)

 

13º salário proporcional: SIM

 

Dependentes: João da Silva não tem dependentes

 

Mediante as informações prestadas, enquanto profissional de Departamento Pessoal, analisando o caso hipotético anterior, você deverá realizar o cálculo rescisório de João.

 

Elaborado pelo professor.

 

 

 

ATIVIDADE:

Para fins dessa atividade MAPA, detalhe as etapas a seguir:



PASSO A PASSO DA ATIVIDADE:



ETAPA 1

– Calcule a quitação da folha mensal de 04/2025.

Deve conter: saldo de salário e devidos descontos de INSS e IRRF, se houver.

 

ETAPA 2

– Calcule a quitação das férias proporcionais (direitos e descontos existentes).

Lembre-se de que, nas férias, devemos acrescentar o 1/3 constitucional.

Não se esqueça de que as férias proporcionais são indenizatórias.

 

ETAPA 3

– Calcule o 13º salário proporcional.

Também deve conter os descontos pertinentes.

Lembre-se de que o 13º salário é quitado anualmente, portanto, na rescisão, deve conter apenas o 13º salário referente a 2025.

 

ETAPA 4

– Realize as somatórias de proventos, aponte o valor total dos descontos e também aponte o valor líquido rescisório.

empregado e empregador
ATENÇÃO – ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:



Utilize as tabelas (IRRF e INSS) de 2025 – estão disponíveis no formulário padrão MAPA.

 

Utilize duas casas decimais nos cálculos e na apresentação dos resultados.

 

Realize a leitura do livro da disciplina e assista às aulas conceituais.

 

Assista ao vídeo de orientações gravado pelo professor, disponível na Sala do Café.

 

Realize pesquisas complementares na legislação vigente.

 

Realize sua atividade MAPA no “Formulário Padrão”, que está disponível para download no campo “Material da Disciplina”.

 

Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique sobre o arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

empregado e empregador

Atenção ao clicar em “Finalizar”, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.



Bons estudos. Sucesso!​



“Um dia tudo isso ainda vai parecer pequeno, porque tuas conquistas te farão enorme” (Autor desconhecido).