Qual é o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no sistema de proteção dos direitos humanos na América Latina e como ela contribui para a aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)?
- Qual é o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no sistema de proteção dos direitos humanos na América Latina e como ela contribui para a aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH)?
2. Explique a importância do Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras e seu impacto nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
3. Como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode atuar em situações de abusos contra direitos humanos em protestos sociais, com base no caso mencionado sobre a “morte e lesões a trabalhadores rurais em contexto de protesto social no Paraná”?
4. De que maneira a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem influenciado o fortalecimento das normas internacionais de direitos humanos e a atuação dos Estados-membros da OEA?
5. Como a Corte Interamericana de Direitos Humanos contribui para a conscientização sobre direitos humanos e a educação na região das Américas?
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