1.5.2.1  Enquadramento Tributário Âmbito Federal: a) Regime Normal: encaixam-se as empresas que recolhem impostos da forma tradicional, ou seja, cumprem todos os requisitos previstos em lei para cada imposto existente. – IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

1.5.2.1  Enquadramento Tributário

Âmbito Federal:

a) Regime Normal: encaixam-se as empresas que recolhem impostos da forma tradicional, ou seja, cumprem todos os requisitos previstos em lei para cada imposto existente.

– IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

– PIS (Contribuição para os Programas de Integração Social)

– COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (apenas para indústria)

b) Regime Simples: é destinado às empresas que com possibilidade de enquadramento – irão se beneficiar da redução e simplificação dos tributos, além do recolhimento de um imposto único junto à União. O enquadramento no SIMPLES está sujeito à aprovação da Receita Federal e leva em consideração o ramo de atividade e a estimativa de faturamento anual da empresa. Além dos tributos federais, são devidos impostos e contribuições para o Governo Estadual (ICMS) e Municipal (ISS).

Âmbito estadual:

– ICMS – Regime Simplificado

– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Sistema Débito e Crédito)

Âmbito municipal:

– ISS (Imposto sobre Serviços)

1.5.2.2  Capital Social

O capital social é representado por todos os recursos (dinheiro, equipamentos, ferramentas, etc.) colocado(s) pelo(s) proprietário(s) para a montagem do negócio. Mais adiante, ao elaborar o Plano Financeiro do seu empreendimento, você saberá com mais exatidão o total do capital a ser aplicado. Assim, trabalha-se inicialmente com um capital social presumido.

Caso você escolha ter uma sociedade, será preciso determinar o valor do capital que cada sócio irá investir e seu percentual.

Nome do SócioValor (R$)% de Participação

Sócio 1

Sócio 2

Sócio 3

Sócio 4

Total

Para integrar o capital social, você pode contar somente com recursos próprios.

Recursos próprios envolvem a aplicação por parte do(s) proprietário(s) do capital necessário para a abertura da empresa, já a utilização de recursos de terceiros compreende a busca de investidores ou de empréstimos junto a instituições financeiras, o que poderá ser posteriormente feito.

O capital social total máximo para os planos de negócios de 2026 deve perfazer R$50.000,00.