A evolução do Direito Empresarial no Brasil passou de uma concepção centrada nos atos de comércio (Código Comercial de 1850) para a teoria da empresa (Código Civil de 2002). Além disso, a Constituição Federal, ao disciplinar a ordem econômica, estabelece princípios fundamentais, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a função social da propriedade (arts. 170 e 186). No contexto empresarial contemporâneo, o profissional da contabilidade e da gestão financeira ocupa posição estratégica, auxiliando na constituição de empresas, na escolha do tipo societário, na análise de contratos, no cumprimento de normas e na prevenção de riscos jurídicos e financeiros.