Lei Geral
inquérito Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), analise como a atuação da perícia criminal deve considerar os princípios da proteção de dados durante o tratamento dessas informações. Em sua resposta, mencione e explique dois princípios da LGPD que devem ser observados nesse caso.
perícia criminal A análise teve como objetivo identificar a origem do vazamento, verificar a extensão da exposição de dados e apoiar o inquérito conduzido pela autoridade policial. Os arquivos obtidos estavam parcialmente criptografados e os registros de acesso continham indícios de conexões remotas realizadas por terceiros não autorizados. A investigação segue em andamento, com atenção […]
Direito Público Na realidade, portanto, o Direito Constitucional é a base que oferece sustentação aos demais “direitos” disciplinados, no Brasil, por leis (leis complementares, ordinárias, delegadas), medidas provisórias e decretos. Portanto, tem-se o Direito Constitucional como a base, o fundamento dos demais “ramos” (melhor seria falar em âmbitos de conhecimento jurídico), seja qual for a […]
Brasileiro Seja criativo, utilize imagens que representem corretamente as informações, elementos de textos objetivos, explicativos e que entendam como úteis ao desenvolvimento da atividade. Indique pelo menos duas referências bibliográficas que embasaram a sua pesquisa. Brasileiro COMO FAZER ESTA ATIVIDADE – Orientações Importantes Assista ao vídeo explicativo desta atividade, depois da leitura, siga os passos […]
leitura Neste informativo, devem constar como se organizam as normas jurídicas do Estado Brasileiro; nele você deve trazer as principais informações sobre a temática. Seja criativo, utilize imagens que representem corretamente as informações, elementos de textos objetivos, explicativos e que entendam como úteis ao desenvolvimento da atividade. Indique pelo menos duas referências bibliográficas que embasaram […]
hierarquia Para a realização dessa atividade e para a contextualização, leia a matéria a seguir, veiculada pelo Ministério Público do Paraná: O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de legislação estadual que restringe a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Paraná. A decisão – proferida em caráter monocrático pela ministra Cármen Lúcia […]
Tribunal Federal Orientações Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade. Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo. Bons estudos!!
sanguíneos 4. O que significou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 4.277 e na ADPF 132 para as uniões entre pessoas do mesmo sexo? (Máximo 5 linhas). Orientações Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade. […]
entidades familiares 3. A família se define apenas pelos laços sanguíneos de parentesco? (Máximo de 5 linhas). 4. O que significou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 4.277 e na ADPF 132 para as uniões entre pessoas do mesmo sexo? (Máximo 5 linhas). Orientações Assista ao vídeo explicativo gravado pela […]