INTÉRPRETE O Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILS) desempenha um papel crucial na comunicação entre surdos e ouvintes, promovendo a inclusão e a acessibilidade linguística. Esse profissional atua como uma ponte, traduzindo e interpretando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa, garantindo que a mensagem seja transmitida de forma […]
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problemática Indicação da legislação aplicável com a transcrição do artigo do texto legal que trata do tema (Constituição, LINDB). Sugestão (com base na legislação que estudou) para resolução da problemática, considerando os seguintes temas: Vigência e exigibilidade da lei. Necessidade de correção de erros formais. Prazo adequado para implementação da lei; Consequências práticas para comerciantes […]
etapas anteriores Explicação da problemática e do conflito gerado (impactos econômicos e práticos, erros de publicação e ausência de prazo de vigência). Indicação da legislação aplicável com a transcrição do artigo do texto legal que trata do tema (Constituição, LINDB). Sugestão (com base na legislação que estudou) para resolução da problemática, considerando os seguintes temas: […]
dimensão Reflita sobre como agir quando a lei é técnica e formalmente válida, mas socialmente ineficaz. 4. Emissão de relatório Redija um relatório que contemple estas três etapas anteriores que percorreu: Explicação da problemática e do conflito gerado (impactos econômicos e práticos, erros de publicação e ausência de prazo de vigência). Indicação da legislação aplicável […]
2. Identificação de Pontos Essenciais Com base na legislação, indique, pelo menos, dois pontos essenciais que precisam ser observados para a resolução da problemática. 3. Discussão e Reflexão Analise a dimensão social da norma, considerando eficácia e cumprimento da lei. Reflita sobre como agir quando a lei é técnica e formalmente válida, mas socialmente ineficaz. […]
Constituição 1. Pesquisa Legal: Levante a legislação aplicável: Constituição Federal (competência municipal, hierarquia normativa). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei 12.376/2010). 2. Identificação de Pontos Essenciais Com base na legislação, indique, pelo menos, dois pontos essenciais que precisam ser observados para a resolução da problemática. 3. Discussão e Reflexão Analise […]
Trabalhos Acadêmicos
A partir da problemática apresentada, realize as atividades propostas nos 4 passos que seguem. Observe que os passos 1, 2 e 3 implicam em estudo pessoal, contemplando pesquisa, identificação e reflexão. Portanto, não há necessidade de apresentação de respostas separadas para estes passos, pois todos eles estarão presentes no relatório que irá formular no passo quatro. Portanto, capriche no relatório!
reflexão 1. Pesquisa Legal: Levante a legislação aplicável: Constituição Federal (competência municipal, hierarquia normativa). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei 12.376/2010). 2. Identificação de Pontos Essenciais Com base na legislação, indique, pelo menos, dois pontos essenciais que precisam ser observados para a resolução da problemática. 3. Discussão e Reflexão Analise […]
Câmara “Todos os estabelecimentos comerciais do município deverão instalar sistemas de monitoramento por câmeras nas entradas e saídas, com armazenamento mínimo de 90 dias de imagens, visando a prevenção e investigação de crimes de furto, roubo e vandalismo.” A lei surge após uma onda de crimes contra estabelecimentos comerciais, com aumento de 25% nos registros […]
Trabalhos Acadêmicos
No direito brasileiro, nem toda norma válida está automaticamente em vigor, e nem toda norma em vigor é necessariamente eficaz de maneira plena. A validade de uma norma depende de ela ter sido criada pelo órgão competente, seguindo os procedimentos legais estabelecidos na Constituição e em leis complementares. Assim, o jurista interpreta e explica a norma, mas não cria o direito por si só.
Segundo o positivismo analítico, defendido por autores como Norberto Bobbio, uma norma é válida mesmo que não seja aplicada na prática. Ou seja, validade é sobre estar formalmente correta dentro do sistema jurídico. Já a vigência refere-se ao momento em que a norma passa a obrigar a sociedade, e a eficácia está relacionada ao resultado […]