MAPA – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – 54_2026
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MAPA – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – 54_2026
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem (MAPA) da disciplina Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública. O objetivo desta atividade é analisar a relação entre participação social, processo decisório e ética na Administração Pública, aplicando os conteúdos estudados a uma situação concreta de definição de prioridades para a utilização de recursos públicos.
Participação social e processo decisório na Administração Pública
A participação social constitui importante mecanismo de aproximação entre a sociedade e a Administração Pública, permitindo que diferentes demandas sejam apresentadas e consideradas nos processos de formulação e decisão sobre políticas públicas. Entre os mecanismos de participação estão as audiências públicas, consultas públicas, conselhos gestores, ouvidorias, conferências e processos relacionados ao orçamento participativo.
- PROBLEMATIZAÇÃO
Imagine que você integre a equipe técnica de uma prefeitura responsável por apoiar a elaboração do orçamento municipal. Durante um processo de participação social, moradores de diferentes regiões apresentam demandas para o próximo orçamento. Entre as principais propostas estão:
Ampliação de uma unidade básica de saúde em uma região com aumento da população.
Melhoria da infraestrutura de uma escola municipal que atende estudantes de diferentes bairros.
Implantação de uma área de lazer em um bairro que ainda não possui equipamento público dessa natureza.
Pavimentação de uma via utilizada diariamente por moradores e pelo transporte público.
Os recursos disponíveis, entretanto, são limitados e não é possível atender imediatamente a todas as demandas.
Durante o processo, representantes de determinado grupo procuram o gestor municipal e defendem que a pavimentação da via seja priorizada. Embora a obra possa atender parte da população, os representantes argumentam que sua realização também contribuiria para aumentar a visibilidade política da gestão municipal. Diante da situação, o gestor precisa conciliar demandas da população, análise técnica, limitação orçamentária, interesse coletivo e responsabilidade ética.
- SIGNIFICAÇÃO
Situações como essa fazem parte do cotidiano da Administração Pública. A definição de prioridades não envolve apenas escolher qual demanda será atendida, mas compreender quem será beneficiado, quais necessidades são mais urgentes, quais recursos estão disponíveis e quais critérios devem orientar a decisão. Além disso, o gestor público deve diferenciar os interesses relacionados à função pública dos interesses particulares ou político-eleitorais.
- EXPERIMENTAÇÃO
Agora, observaremos como a participação social pode ocorrer na prática. Acesse a plataforma Brasil Participativo: Brasil Participativo – Plataforma de participação social (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br) Explore a plataforma e observe pelo menos um processo, proposta, consulta ou mecanismo de participação social disponibilizado aos cidadãos.
- REFLEXÃO
Além da participação social, os processos decisórios na Administração Pública podem envolver diferentes interesses, necessidades e valores, exigindo do gestor capacidade de análise e responsabilidade ética diante das alternativas disponíveis.
- CONCEITUALIZAÇÃO
No orçamento participativo, a sociedade participa da discussão e da definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Esse processo envolve diferentes etapas, desde a apresentação e discussão das demandas até sua análise, priorização e posterior execução. “Nesse sentido, as mudanças constitucionais trazidas em 1988 são o reconhecimento de que a participação do povo no Estado é o que legitima o poder político. É uma tentativa de criar um cenário de compartilhamento e confiança entre as ações públicas e a sociedade, por meio da transparência, da abertura dos processos de negociação e até da direção nas atividades. Esse conjunto de práticas de responsividade e prestação de contas pelo Estado é conhecido como controle social” (Oliveira, 2026, p. 158).
Fonte: OLIVEIRA, R. A. de. Ética, processos decisórios e negociação aplicados à Gestão Pública. Maringá: UniCesumar, 2026.
- AÇÃO
Agora, coloque-se efetivamente no papel do gestor público, em forma de texto de 15 a 30 linhas.
Escolha uma das quatro demandas apresentadas na problematização para ser priorizada e apresente uma proposta de encaminhamento. Sua resposta deverá:
Indicar a demanda escolhida.
Aplicar os dois critérios definidos anteriormente.
Justificar por que essa demanda deve ser priorizada.
Explicar como o gestor pode evitar que interesses particulares ou político-eleitorais interfiram na decisão.
Indicar uma forma de comunicar à população os critérios utilizados e o resultado da decisão.
- AVALIAÇÃO
Antes de finalizar sua atividade, avalie a decisão que você propôs. Sua proposta: Atende ao interesse público? Considera as necessidades da coletividade? Utiliza critérios objetivos? Considera a limitação dos recursos públicos? Evita favorecimentos particulares ou políticos? Permite que a população conheça e compreenda os critérios utilizados?
Apresente uma breve reflexão final sobre os principais desafios éticos envolvidos na tomada de decisões públicas quando os recursos são limitados e existem diferentes interesses em disputa.
Dicas para elaboração
Apresente um texto conciso e objetivo de 15 a 30 linhas. Leia atentamente a problematização antes de iniciar sua resposta. Acesse e explore o Brasil Participativo antes de responder à etapa de Experimentação. Utilize os conceitos estudados no Tema 5 para fundamentar sua análise. Não apresente apenas sua opinião: explique os motivos que sustentam sua decisão. Utilize critérios objetivos para justificar a demanda escolhida. Relacione participação social, processo decisório, ética, interesse público e transparência. Utilize linguagem clara, objetiva e coerente. Caso utilize outras fontes de pesquisa, apresente as referências ao final da atividade.
ORIENTAÇÕES GERAIS
Um vídeo explicativo sobre a atividade MAPA está disponível no ambiente da disciplina, para auxiliá-lo no processo de criação e desenvolvimento. A atividade MAPA deve ser realizada no template (formulário padrão), disponível no ambiente da disciplina. Após o envio da atividade, não serão permitidas alterações ou reenvios. Portanto, revise atentamente seu arquivo antes de enviar, pois você terá apenas uma tentativa. Atenção: cópias de materiais sem as devidas referências e cópias de outros estudantes serão automaticamente zeradas. Toda citação ou referência, inclusive do material didático da disciplina e de sites consultados, deve seguir as normas da ABNT. Procure esclarecer suas dúvidas com antecedência, entrando em contato com a mediação, para garantir que conseguirá realizar a atividade conforme o conteúdo exigido. Fique atento ao prazo de entrega! Evite deixar para enviar a atividade na última hora, pois problemas com internet, computador ou software não serão aceitos como justificativa. Em caso de dúvidas, encaminhe uma mensagem ao Professor Mediador pelo Fale com o Mediador.
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