Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a Lei 10.639/03 é fundamental para a promoção da equidade racial no Brasil. “Essa legislação representa um passo essencial para que as escolas sejam espaços de reconhecimento da diversidade e
Reconhecimento
A legislação representou um grande avanço, mas não foi um ponto final na luta por uma educação inclusiva. Em 2008, a Lei 11.645 ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também a história e cultura dos povos indígenas nos currículos escolares. Ambas as leis são instrumentos centrais para a construção de uma educação antirracista e multicultural no Brasil.
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